O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar humanitária e a autorização de novas visitas. A decisão foi publicada neste sábado, após a defesa ter formalizado o pedido na sexta-feira.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que ele possui doenças permanentes que exigem acompanhamento médico constante, justificando a necessidade de continuar em regime de prisão domiciliar. O objetivo principal do pedido seria evitar a transferência de Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, e a execução das penas pode ocorrer nas próximas semanas para ele e os demais réus.
Na decisão deste sábado, Moraes decretou a prisão preventiva de Bolsonaro e estabeleceu que as visitas devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção das visitas de advogados e da equipe médica responsável pelo tratamento de saúde do ex-presidente. Diante disso, o ministro considerou prejudicados os pedidos anteriores de prisão domiciliar humanitária e autorização de novas visitas.
A audiência de custódia de Bolsonaro está agendada para amanhã. A defesa do ex-presidente já anunciou que irá recorrer da decisão de Moraes.
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro foi motivada por uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, relacionada à convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Moraes justificou a decisão afirmando que a reunião poderia gerar tumulto e até mesmo facilitar uma eventual tentativa de fuga do réu.
Adicionalmente, o ministro do STF mencionou que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a ocorrência de uma violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro na madrugada deste sábado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
