O Brasil conquistou seu melhor resultado de todos os tempos no Índice OURData (Open, Useful and Re-usable Data Index) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um reconhecimento significativo da efetividade de suas políticas governamentais de dados abertos. A informação, divulgada recentemente pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), posiciona o país como um líder em transparência e acesso à informação, não apenas na América Latina, mas também no cenário global, entre os 41 países analisados pela organização.
Destaque Global e Liderança Regional em Abertura de Dados
Com uma pontuação de 0,70 em uma escala de 0 a 1, o Brasil garantiu a 8ª melhor nota mundial, um desempenho que ultrapassa em 32% a média dos países da OCDE. Este feito não só o estabelece como o país com a melhor performance na América Latina, mas também o coloca à frente de nações com reconhecidas políticas digitais de dados abertos, como o Reino Unido e o Canadá. Tal colocação consolida o Brasil como uma referência internacional na agenda de abertura de dados governamentais, sublinhando o impacto de anos de investimentos e aprimoramento em sua política pública.
Pilares da Transparência: Disponibilidade, Acessibilidade e Reutilização
O Índice OURData da OCDE avalia a maturidade das políticas de dados abertos em três dimensões cruciais: a disponibilidade das informações, a acessibilidade para diversos usuários e o suporte à reutilização desses dados. O Brasil demonstrou excelência nos dois primeiros pilares, obtendo 0,78 ponto no critério de disponibilidade e 0,74 em acessibilidade. Embora no pilar de suporte à reutilização a nota tenha sido de 0,57, ela ainda supera a média da OCDE, que é de 0,40, indicando um avanço consistente em todas as frentes. Esses números refletem um esforço governamental contínuo na publicação proativa de dados em formatos reutilizáveis e no fortalecimento de mecanismos que ampliam o acesso para cidadãos, pesquisadores, jornalistas e empreendedores.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, reiterou que o resultado é um testemunho da consolidação da política brasileira de dados abertos e do compromisso do governo atual com o aprimoramento da transparência. Segundo ele, a ampliação do acesso às informações públicas não apenas fortalece o controle social, mas também estimula a inovação e contribui diretamente para a formulação e execução de políticas públicas mais eficazes.
A Arquitetura da Política Nacional de Dados Abertos no Brasil
A Política Nacional de Dados Abertos, coordenada pela CGU, celebra 10 anos de existência em maio, tendo como ferramenta central o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Esta plataforma é o principal hub para publicação e acesso a dados governamentais no país, reunindo atualmente mais de 15 mil conjuntos de dados. Produzidos por órgãos federais e parceiros subnacionais, esses dados são disponibilizados em formatos abertos e legíveis por máquina, servindo como matéria-prima para uma vasta gama de iniciativas, desde pesquisas acadêmicas e reportagens investigativas até o desenvolvimento de aplicativos e novos modelos de negócios.
Desde 2022, o portal registrou um crescimento expressivo de aproximadamente 50% no número de conjuntos de dados publicados, passando de 10.447 para mais de 15 mil bases em 2025. No mesmo período, a plataforma expandiu seu alcance, contando agora com mais de 100 mil usuários, o que demonstra o crescente engajamento da sociedade civil, setor privado e público com as informações governamentais abertas.
Fortalecendo a Cultura de Dados e a Governança Aberta
O impulso para uma cultura robusta de dados abertos no governo brasileiro foi catalisado por diversas iniciativas de capacitação e integração interinstitucional. Desde 2023, o governo federal, por meio da CGU e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), organiza a Semana Dados BR. Este evento já compartilhou conhecimento sobre o uso de dados com mais de 40 mil pessoas, fomentando a disseminação de boas práticas. Complementarmente, em 2024, as duas pastas lançaram o Catálogo Nacional de Dados, um ambiente unificado que compila os conjuntos de dados produzidos pelo Poder Executivo Federal, facilitando ainda mais a busca e o acesso.
No início deste ano, o Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional que reúne 73 países e organizações da sociedade civil. Essa liderança, exercida pela CGU em colaboração com a advogada queniana Steph Muchai, reforça o papel do Brasil na promoção global da transparência, participação social, responsabilidade e capacidade de resposta na gestão pública, elevando sua voz em um fórum internacional de grande relevância.
Conclusão: Um Futuro Mais Transparente e Colaborativo
O avanço notável do Brasil no Índice OURData da OCDE não é apenas uma vitória estatística; ele reflete um compromisso duradouro com a governança aberta e a construção de um ambiente público mais transparente e acessível. Este reconhecimento internacional valida os esforços dedicados à Política Nacional de Dados Abertos e suas iniciativas complementares, consolidando o país como um ator fundamental na promoção da transparência e do controle social. O futuro aponta para uma era em que a disponibilidade de dados abertos continuará a impulsionar a inovação, fortalecer a democracia e capacitar a sociedade para uma participação mais informada e efetiva na construção de políticas públicas.
