A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento da agricultura familiar brasileira ao aprovar, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 2213/25. A matéria autoriza a utilização de até R$ 500 milhões dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, que teve origem no Senado Federal, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo caminho para um maior acesso ao crédito por parte de pequenos produtores rurais.
FGO e Pronaf: Uma Aliança Estratégica para o Crédito Rural
O Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, desempenha um papel crucial no sistema financeiro nacional, facilitando o acesso ao crédito para empresas e setores específicos ao reduzir os riscos para as instituições bancárias. Com a aprovação, até meio bilhão de reais desse fundo serão direcionados para garantir as operações do Pronaf, um programa vital que oferece linhas de crédito com condições especiais, pensadas para atender às necessidades dos agricultores familiares.
A medida representa uma alteração na Lei 13.999/20, originalmente responsável por instituir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Essa nova disposição permite que o FGO amplie seu escopo de atuação, passando a cobrir também riscos relacionados ao financiamento da produção de alimentos e ao desenvolvimento rural por meio da agricultura familiar.
Mecanismos de Implementação e Elegibilidade
A operacionalização e os detalhes da aplicação desses recursos serão definidos por meio de um ato conjunto, a ser elaborado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda. Este ato ministerial terá a responsabilidade de estabelecer as diretrizes para a alocação dos R$ 500 milhões, incluindo os limites máximos de garantia que poderão ser concedidos por operação e os critérios específicos de elegibilidade para os agricultores familiares e suas cooperativas.
Adicionalmente, o documento governamental indicará quais tipos de operações do Pronaf estarão aptas a receber a cobertura do FGO. As instituições financeiras que já operam crédito rural no âmbito do Pronaf poderão solicitar essa garantia, desde que respeitem os limites proporcionais de suas carteiras de crédito e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas do fundo, garantindo a sustentabilidade e a equidade na distribuição do apoio.
Impacto Orçamentário e Robustez do Fundo
O relator do projeto na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), assegurou que a medida não acarretará impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. Para fundamentar sua afirmação, o deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que indicava um total de R$ 43 bilhões em ativos.
Segundo Correia, a destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta da vasta capacidade financeira do Fundo. Ele enfatizou que essa autorização não compromete a aptidão do FGO para continuar a dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem desestabiliza a saúde financeira do fundo. A medida, portanto, se configura como uma realocação estratégica de recursos já existentes, sem gerar novas despesas para o orçamento federal.
Expectativas para a Agricultura Familiar
Com a aprovação na Câmara dos Deputados e a iminente sanção presidencial, a expectativa é que a inclusão do Pronaf no guarda-chuva de garantias do FGO impulsione significativamente o acesso a linhas de crédito para milhões de agricultores familiares. Essa medida visa não apenas mitigar riscos para as instituições financeiras, mas, sobretudo, incentivar o crescimento da produção de alimentos, gerar renda e fortalecer a economia das comunidades rurais em todo o Brasil, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar do país.
