O Brasil, acompanhado por quase uma centena de outras nações, emitiu uma declaração conjunta veemente nesta quarta-feira, 18 de outubro, manifestando sua condenação à contínua expansão de Israel na Cisjordânia. Esta manifestação diplomática surge em resposta à recente decisão israelense de reabrir o registro de terras na região ocupada, uma medida que acendeu alarmes na comunidade internacional e gerou forte repúdio por parte dos palestinos, que a classificam como uma 'anexação de fato'.
A Polêmica Decisão de Israel na Cisjordânia Ocupada
No domingo anterior, 15 de outubro, o governo israelense anunciou a reativação do processo de registro de terras na Cisjordânia, um território crucial e disputado. Essa medida abre caminho para que colonos israelenses adquiram títulos definitivos de propriedade na área, alterando o status quo da região. A Autoridade Palestina reagiu prontamente, condenando a iniciativa como uma "anexação de fato do território palestino ocupado" e o prenúncio de planos que visam consolidar a ocupação por meio de assentamentos ilegais, um ponto de atrito constante no conflito regional.
Consenso Internacional Contra a Violação do Direito
A nota conjunta divulgada pelos mais de 100 países, incluindo o Brasil por meio de seu Ministério das Relações Exteriores (MRE), sublinhou que a decisão unilateral de Israel se opõe abertamente ao direito internacional. Os signatários reiteraram sua objeção categórica a qualquer ação que busque modificar a composição demográfica, o caráter ou o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, o que inclui Jerusalém Oriental. Segundo o comunicado, tais medidas não apenas infringem normas internacionais, mas também comprometem os esforços diplomáticos em curso para a paz e a estabilidade na região, além de contrariar o Plano Abrangente para o Oriente Médio e minar a possibilidade de um acordo de paz duradouro.
O Compromisso com a Solução de Dois Estados
Os países participantes da declaração reafirmaram seu compromisso em adotar providências, fundamentadas no direito internacional e nas resoluções das Nações Unidas, para garantir o direito à autodeterminação do povo palestino. Isso inclui enfrentar a política de assentamentos ilegais nos territórios ocupados, as ameaças de deslocamento forçado e as tentativas de anexação. A comunidade internacional reiterou que a única via para assegurar a segurança e a estabilidade regional reside na implementação de uma paz justa e duradoura, pautada nas resoluções da ONU, nos termos de Madri, no princípio de terra por paz e na Iniciativa de Paz Árabe. Essa solução prevê o fim da ocupação israelense iniciada em 1967 e a coexistência de dois Estados democráticos – uma Palestina independente e soberana e Israel – vivendo lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas baseadas nas linhas de 1967, com a questão de Jerusalém devidamente abordada.
Cisjordânia: O Epicentro das Disputas e Reações Oficiais
A Cisjordânia é um território vital que os palestinos reivindicam como parte essencial de seu futuro Estado independente. Atualmente, a maior porção da área está sob controle militar israelense, enquanto a Autoridade Palestina, que conta com apoio ocidental, exerce autonomia limitada em certas localidades. Em resposta à forte crítica internacional e palestina, autoridades israelenses defenderam a medida. O ministro da Defesa, Israel Katz, classificou o registro de terras como uma medida de segurança imprescindível. Por sua vez, o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, segundo informações da Agência Reuters, justificou a ação como uma "resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina".
Este episódio ressalta as profundas e complexas divisões que persistem na busca pela paz no Oriente Médio. Enquanto a comunidade internacional clama por uma solução de dois Estados baseada no direito internacional, as ações unilaterais de Israel na Cisjordânia continuam a alimentar tensões e a dificultar qualquer avanço significativo rumo a um acordo duradouro e justo para todos os envolvidos.
