A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) experimentou uma mudança significativa em sua pauta nesta quinta-feira (5), com o senador Carlos Vianna (Podemos-MG), presidente do colegiado, retirando o requerimento que solicitava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A decisão foi justificada pela necessidade de adequar o escopo da investigação aos limites temáticos da CPMI, que apura supostas fraudes em empréstimos consignados.
Foco Direcionado: A Delimitação da Investigação
A medida visa concentrar os esforços da CPMI exclusivamente nas operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas do INSS com o Banco Master. Segundo o senador Vianna, a abrangência total do requerimento original, que pedia a quebra de 100% das operações da instituição financeira, extrapolava o objeto da Comissão. Ele argumentou que dados não relacionados aos empréstimos consignados não poderiam ser legalmente utilizados no relatório final da investigação, indicando que o pedido seria refeito com o foco ajustado para uma análise futura.
A decisão também se ampara em pareceres jurídicos, incluindo interpretações da Advocacia do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringem a atuação de comissões parlamentares de inquérito aos temas que justificaram sua criação. Atualmente, a CPMI direciona sua atenção para 251 mil contratos de empréstimos consignados, nos quais o próprio INSS identificou indícios de irregularidades.
Debates e Acusações no Parlamento
A retirada do requerimento gerou diferentes reações entre os parlamentares. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), um dos autores do pedido, sugeriu que o texto poderia ser ajustado e expressou preocupação com uma possível tentativa de 'blindar' a investigação sobre o Banco Master. Em contraste, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que o requerimento original tinha a intenção de criar uma 'cortina de fumaça', desviando o foco da CPMI de seu objetivo principal, que é identificar os mandantes das fraudes contra os aposentados.
O Embate Político e as Responsabilidades
A sessão também foi palco de um acalorado debate sobre a atribuição de responsabilidades. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, salientou que o acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o INSS para os empréstimos consignados foi estabelecido em 17 de setembro de 2020, durante a gestão anterior. Ele questionou a atuação do Banco Central à época, sob a presidência de Roberto Campos Neto, que não teria intervindo na instituição, diferentemente do que ocorreu em outros casos de grande repercussão financeira.
Por sua vez, a oposição, representada pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), rebateu as acusações, afirmando que a tentativa de vincular o escândalo ao governo anterior era uma 'ladainha da esquerda' e que a população não aceitaria essa narrativa. O embate político sublinhou a dificuldade de dissociar a investigação técnica das disputas partidárias no Congresso.
A Perspectiva do INSS: Falhas nos Contratos de Consignado
A CPMI também ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que detalhou os motivos da não renovação do contrato com o Banco Master. Ele revelou que, dos 324 mil contratos de crédito consignado com aposentados, 251 mil apresentavam ausência da documentação exigida. Essa lacuna, aliada ao elevado número de reclamações de segurados, foi determinante para a decisão do INSS, tomada em 18 de setembro, muito antes da potencial liquidação do Banco Master.
Waller Júnior descreveu a falta de elementos mínimos para controle nos contratos apresentados pelo banco: ausência de informações cruciais como valor emprestado, taxa de juros e custo efetivo. Mais grave ainda, as assinaturas eletrônicas dos segurados não vinham acompanhadas de QR codes ou outros mecanismos que permitissem certificar a autenticidade, inviabilizando a validação dos termos de compromisso por parte do INSS.
Reorganização da Pauta da CPMI
Em um movimento para otimizar os trabalhos, o senador Carlos Vianna optou por manter em votação apenas os requerimentos que contavam com consenso entre governo e oposição. Cerca de 20 outros pedidos, sem acordo, foram retirados de pauta. Entre eles, estava a solicitação de prisão preventiva do ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, reforçando o direcionamento da CPMI para temas mais coesos e diretamente relacionados ao seu mandato original.
A decisão de reorganizar a pauta e aprofundar a investigação sobre as irregularidades específicas nos empréstimos consignados do Banco Master demonstra a intenção da CPMI de focar em resultados concretos, apesar das complexidades políticas e jurídicas que permeiam o escândalo. A prioridade agora é desvendar as fraudes que lesaram milhares de aposentados e pensionistas, mantendo o foco no core de sua criação.
