O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, ganha ainda mais relevância em um contexto de debates sobre racismo estrutural e violência policial no Brasil. A data, que este ano é feriado nacional pela segunda vez na história, suscita reflexões sobre o legado da escravidão e a persistência de desigualdades raciais na sociedade.
Especialistas apontam a importância de se debater a violência e a letalidade policial, especialmente após a Operação Contenção, ocorrida em outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação resultou em um elevado número de mortes, incluindo policiais, e levantou questionamentos sobre os critérios e a proporcionalidade do uso da força. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) chegou a criar um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei durante a operação.
Um levantamento de 2023 revelou que a maioria dos moradores do Complexo do Alemão são negros. A pedagoga Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG Criola, ressalta que a data deve ser um momento de reflexão sobre todos os temas que afetam a população negra. O economista Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência, afirma que discutir operações policiais no Dia da Consciência Negra é pertinente, considerando o legado das instituições do período colonial.
Cerqueira destaca que ações como a Operação Contenção seriam improváveis em áreas como Copacabana, Ipanema ou Leblon, evidenciando a seletividade da violência policial. Dados do Atlas da Violência revelam que a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que a de uma pessoa branca.
A advogada Raquel Guerra, professora de Direitos Humanos na UERJ, lembra que a escravidão da população negra durou mais de 300 anos, não havendo o estabelecimento de direitos após a abolição. Para ela, a violência atual é apenas a ponta do iceberg de um problema histórico. Ela ainda afirma que a Operação Contenção poderá levar o país a uma nova condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cide), por razões ligadas ao racismo estrutural.
A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, ressalta que o Dia da Consciência Negra é um marco da memória, da luta e também de denúncia. Segundo ela, é fundamental reconhecer que homens e mulheres negros continuam morrendo devido a uma política de segurança que normaliza a letalidade.
Juliana Kaizer, professora da UFRJ e da PUC-Rio, alerta que operações policiais como a Contenção causam pânico nas favelas, prejudicam serviços básicos e aumentam a evasão escolar, gerando impactos socioeconômicos de longo prazo.
O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF aponta que as forças de segurança no Rio de Janeiro realizam mais operações em áreas dominadas por facções do que em áreas de milícia. De acordo com dados de 2017 a 2023, mais de 70% das localidades dominadas por facções registraram confrontos com a polícia, enquanto esse percentual é de 31,6% nas áreas de milícias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
