A persistente questão da disparidade salarial entre homens e mulheres no Brasil ganha um novo contorno com o recente levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados, divulgados nesta quinta-feira (25), apontam que, enquanto a diferença de remuneração é uma realidade em diversos setores, o ambiente das entidades sem fins lucrativos se destaca por apresentar a menor lacuna de gênero no país, sugerindo uma tendência mais equitativa nessas organizações.
O Cenário Salarial Nacional em 2024
Para contextualizar a análise, o IBGE compilou informações de 10,6 milhões de empresas e organizações ativas em 2024. Este universo empregava, na época, um salário médio mensal de R$ 3,9 mil, equivalente a 2,8 salários mínimos vigentes no período. Uma análise aprofundada por gênero, extraída do Cadastro Central de Empresas (Cempre), revela que, na média geral que engloba todos os tipos de instituições, os homens recebiam R$ 4,2 mil, ao passo que as mulheres tinham uma remuneração de R$ 3,9 mil. Essa constatação significa que a remuneração masculina era 16,6% superior à feminina, ou, de outra forma, que as mulheres percebiam 85,8% do salário pago aos homens em todo o mercado de trabalho brasileiro.
A Disparidade Salarial por Natureza Jurídica
Ao detalhar os registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), os pesquisadores do IBGE identificaram variações significativas na proporção salarial entre os sexos, dependendo da natureza jurídica das instituições. Notavelmente, as entidades sem fins lucrativos exibem o cenário mais equitativo.
Neste segmento, que engloba organizações sociais, fundações privadas, sindicatos, condomínios e instituições religiosas, as mulheres recebiam o equivalente a 95,3% da remuneração masculina. Especificamente, o salário médio para mulheres era de R$ 3.589,82, enquanto para homens atingia R$ 3.768,81. Este índice representa uma aproximação considerável, contrastando com outros setores analisados.
Em contrapartida, o setor empresarial privado apresenta a maior desigualdade. Nesses ambientes, a remuneração feminina alcança apenas 78,1% da masculina, com mulheres recebendo em média R$ 2.996,79 e homens R$ 3.838,67, configurando o pior cenário de disparidade salarial identificado pelo estudo.
Na administração pública, que abrange os três poderes e esferas de governo, a proporção é intermediária. Mulheres nesta área ganhavam 82% do que seus colegas homens, com médias salariais de R$ 4.967,51 para elas e R$ 6.058,19 para eles, ainda que com remunerações gerais mais elevadas em comparação aos outros setores.
Fatores Explicativos para a Maior Equidade
A pesquisadora Caroline Santos, gerente de Análise e Disseminação do IBGE, comentou sobre a notável proximidade salarial em entidades sem fins lucrativos, sugerindo algumas hipóteses para este fenômeno. Ela apontou que muitas dessas organizações, especialmente as focadas em assistência social, podem ter uma preocupação intrínseca com a promoção de uma inserção mais igualitária em seus quadros, refletindo valores institucionais.
Outro aspecto levantado refere-se à predominância de atividades tradicionalmente associadas ao perfil de inserção da mulher no mercado de trabalho, como assistência social, serviços de saúde e educação. A maior presença feminina nestes campos, que muitas vezes apresentam remunerações menores em comparação a outros setores da economia, pode contribuir para reduzir a disparidade média, visto que há menos cargos de alto salário dominados exclusivamente por homens dentro desses contextos específicos, aproximando os ganhos entre os gêneros.
A Lei de Igualdade Salarial e os Desafios Remanescentes
O estudo do IBGE surge em um momento em que a Lei 14.611, sancionada em julho de 2023 e conhecida como Lei de Igualdade Salarial, busca coibir as diferenças de remuneração por gênero para funções idênticas. Apesar dos esforços legislativos, a persistência da disparidade salarial média em outros setores pode ser atribuída a fatores complexos, como a menor representatividade feminina em cargos de liderança e as interrupções na carreira profissional frequentemente associadas à maternidade. Esses elementos continuam a impactar a trajetória e o potencial de ganho das mulheres no mercado de trabalho geral, mesmo com a existência de um arcabouço legal favorável.
Panorama Geral do Cadastro Central de Empresas (Cempre)
O levantamento Cempre, que fundamenta essas análises, revela a vasta estrutura do mercado de trabalho brasileiro. Em 2024, o país contava com 10,6 milhões de CNPJs ativos, os quais empregavam um total de 68 milhões de pessoas. Desse contingente, 54,2 milhões eram assalariados, enquanto 13,8 milhões correspondiam a sócios e proprietários. A distribuição por natureza jurídica indicava 9,5 milhões de empresas, 1,1 milhão de entidades sem fins lucrativos e 59,4 mil instituições da administração pública.
É importante notar que a série histórica atual do Cempre teve sua metodologia alterada, com dados comparáveis a partir de 2022. No período de dois anos, entre 2022 e 2024, o número de empresas e organizações no Brasil experimentou um crescimento de 12,5%, passando de 9,4 milhões. Simultaneamente, o total de pessoas ocupadas aumentou 8,4%, demonstrando uma expansão geral do mercado e um dinamismo nas estruturas corporativas e organizacionais do país.
Os dados do IBGE sublinham a complexidade da equidade salarial no Brasil, destacando o papel singular das entidades sem fins lucrativos como um modelo mais próximo da paridade. Enquanto a legislação avança na busca por salários justos, o caminho para a igualdade plena exige uma compreensão aprofundada dos fatores culturais, sociais e estruturais que ainda perpetuam a lacuna de gênero, especialmente em setores como o privado e o público, e a continuidade de estudos que ofereçam respostas mais qualificadas para essa questão fundamental.
