O governo do presidente argentino Javier Milei enfrentou um revés significativo no Senado nesta quinta-feira (6), ao ser forçado a retirar da votação um capítulo crucial de seu projeto de lei que permitia a venda de terras em áreas atingidas por incêndios florestais. Esta decisão, tomada em meio a intensos protestos e repressão policial nas ruas, marca a segunda derrota legislativa da Casa Rosada na semana, sinalizando os desafios crescentes para a administração libertária em implementar sua agenda de reformas.
O Recuo Estratégico do Governo Milei no Senado
A exclusão do capítulo sobre a comercialização de terrenos queimados não foi um incidente isolado. Dias antes, o Senado já havia derrubado outra proposta polêmica do mesmo pacote: a ampliação dos limites para a venda de terras a estrangeiros. Ambas as disposições faziam parte da chamada 'Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada', um pilar das reformas econômicas e estruturais propostas por Milei. A pressão popular, que se manifestou em diversas mobilizações, foi um fator determinante para o recuo do governo em ambas as frentes. Patricia Bullrich, líder governista no Senado, justificou as derrotas pela percepção de falta de votos e pela demora na tramitação, que ela atribuiu a escândalos internos e até à Copa do Mundo, em uma fala que reflete a tática de reconhecer a dinâmica democrática: “É assim que a democracia funciona”, disse.
As Vitórias Parciais e o Caminho Legislativo do Projeto
Apesar dos reveses nas propostas mais controversas, o governo Milei conseguiu aprovar duas importantes alterações no Senado, com 37 votos a favor e 33 contra. Uma dessas mudanças visa facilitar e encurtar os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes, enquanto a outra dificulta as expropriações por parte do Estado, fortalecendo a segurança jurídica para proprietários. Essas aprovações, após quase 12 horas de sessão, representam uma vitória parcial para a Casa Rosada. Os temas que obtiveram luz verde no Senado agora seguem para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde enfrentarão mais um teste para a capacidade de articulação política do governo.
A Polêmica da Venda de Áreas Afetadas por Incêndios
O capítulo retirado da pauta, que previa a liberação da venda de terras queimadas, era particularmente sensível. A legislação argentina atual, em vigor desde 2020, impõe restrições significativas à comercialização de áreas florestais ou de vegetação úmida afetadas por incêndios, proibindo sua venda por até 60 anos. Para áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos.
A Legislação Atual e Seu Objetivo Ambiental
O principal objetivo da lei de 2020 é combater a especulação imobiliária, um fenômeno em que incêndios criminosos são usados para desmatar áreas e facilitar a mudança de uso do solo, transformando bosques nativos ou zonas úmidas em empreendimentos comerciais. A proibição de venda por décadas busca desencorajar essa prática predatória, protegendo o meio ambiente e a biodiversidade argentina.
Confronto de Interesses: Governo vs. Ambientalistas
O governo Milei argumentava que os prazos de proibição eram “extremamente prolongados”, ferindo o “exercício do direito à propriedade” e não resultando em proteção ambiental efetiva. Em comunicado, a Casa Rosada defendeu que os proprietários sofrem prejuízos com o fogo e ficam impedidos, por muito tempo, de adaptar o uso de suas terras, limitando sua recuperação econômica. Contudo, movimentos sociais e ambientalistas criticaram veementemente a proposta. Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires e militante ambientalista, alertou que a mudança fragilizaria a proteção ambiental: “Grandes proprietários e empresários poderiam incendiar florestas nativas e áreas úmidas para, após as chamas se apagarem, realizar empreendimentos imobiliários e atividades comerciais especulativas.” A relevância do tema é acentuada por eventos recentes, como os grandes incêndios na Patagônia no início de 2024, que devastaram 17,5 mil hectares, uma área maior que o município de Niterói no Brasil, evidenciando a vulnerabilidade ambiental da região.
A Voz das Ruas: Protestos e Repressão Policial
A sessão no Senado foi acompanhada por intensas manifestações populares em Buenos Aires, que expressavam forte rejeição à Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada. Em meio à chuva, milhares de pessoas se reuniram em torno do prédio Legislativo, resultando em cenas de violência com confrontos entre manifestantes e as forças de segurança. A polícia utilizou gases lacrimogêneos e jatos de água para dispersar os protestos. Relatos do Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) informaram que um repórter fotográfico foi ferido na cabeça e dezenas de profissionais da imprensa foram alvos diretos da ação policial, destacando o ambiente tenso e a repressão que marcou a votação do controverso projeto.
Este episódio no Senado representa um momento crucial para o governo de Javier Milei. As retiradas de propostas-chave, impulsionadas pela pressão popular e pela falta de apoio legislativo, sublinham a dificuldade do presidente em avançar com suas reformas radicais sem um consenso mais amplo. A batalha pela aprovação da 'Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada' continua na Câmara dos Deputados, mas o sinal dado pelas ruas e pelo Senado é claro: a sociedade argentina está atenta e disposta a mobilizar-se contra medidas que considera prejudiciais.
