O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) anunciou, nesta terça-feira (10), a aprovação de um plano emergencial robusto, desenhado para restaurar sua saúde financeira após o impacto significativo da liquidação do Banco Master. A iniciativa visa assegurar que o fundo, pilar de estabilidade para o sistema financeiro nacional, mantenha liquidez adequada aos riscos do mercado, com previsão de alinhamento até o final do primeiro trimestre.
As Medidas Detalhadas do Plano de Recomposição
O cerne do plano aprovado consiste na antecipação de contribuições futuras por parte dos bancos associados. Essa medida envolve o adiantamento imediato de um montante equivalente a cinco anos de aportes, fracionado em três parcelas mensais. Complementarmente, o cronograma estipula novos adiantamentos: mais 12 meses de contribuições programadas para 2027 e outros 12 meses para 2028. Essa série de antecipações pode somar até sete anos de recursos adiantados ao FGC. Além dos adiantamentos, as instituições financeiras também concordaram em elevar temporariamente as contribuições mensais regulares ao Fundo, com um aumento extraordinário estimado entre 30% e 60%, a ser aplicado por um período mínimo de cinco anos. Atualmente, os bancos associados contribuem com 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos, com alíquotas diferenciadas e mais elevadas para Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGEs), variando conforme a estrutura das emissões.
O Cenário dos Desembolsos e o Rombo Financeiro
A urgência do plano é justificada pelo elevado volume de recursos já desembolsados e a serem ainda pagos. Até o momento, o FGC já destinou cerca de R$ 36 bilhões para ressarcir credores do Banco Master, de um total projetado em mais de R$ 40 bilhões. Além disso, o fundo se prepara para iniciar os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o mesmo conglomerado e teve sua liquidação decretada posteriormente. Para este último, a estimativa de garantias a serem honradas é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. É importante ressaltar que parte das perdas financeiras do FGC também está vinculada a linhas de crédito que o próprio fundo havia concedido a empresas do grupo Master, ampliando o impacto em seu caixa.
Debates sobre a Sustentabilidade e Reformas de Governança
Paralelamente à recomposição imediata do caixa, o setor financeiro enxerga essa etapa como um preâmbulo para uma necessária reforma nas regras do FGC. Entre as discussões preliminares, figuram propostas para intensificar a fiscalização sobre a qualidade dos balanços das instituições associadas, impor limites mais rigorosos a níveis de alavancagem excessivos e mitigar a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas. Uma alternativa adicional em debate, visando fortalecer o caixa do FGC, é a possível destinação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista – as reservas que os bancos são obrigados a manter junto ao Banco Central. No entanto, essa medida ainda depende de autorização expressa do Banco Central, que até o momento não se pronunciou sobre a questão. Em nota, o FGC confirmou discussões em andamento com as instituições associadas e o Banco Central para recompor sua liquidez, antevendo uma deliberação em curto prazo, sem detalhar as opções avaliadas.
Nesse contexto de revisão, uma parcela do setor financeiro, particularmente os bancos tradicionais de grande porte, tem expressado críticas ao uso do FGC nos últimos anos. Segundo esses agentes, certas plataformas e instituições de menor porte teriam se valido do Fundo para alavancar balanços, empregando recursos de terceiros para novas operações de crédito, em um modelo de negócio que consideram insustentável. A percepção é que o FGC, em alguns casos, tem sido acionado para recompor perdas de investidores em cenários de risco elevado, o que reforça a demanda por uma reavaliação de suas diretrizes e mecanismos de atuação.
