Porto Príncipe, Haiti – O Conselho Presidencial de Transição (CPT) do Haiti formalizou neste sábado (7) o encerramento de seu mandato à frente do país. A decisão, que transfere o poder executivo para o gabinete do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, ocorreu em um contexto de forte pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos, que alertaram para possíveis intervenções caso a estabilidade governamental não fosse mantida. Este marco representa uma nova fase na complexa jornada do Haiti em busca de governança e estabilidade.
O Término do Mandato Transitório
A cerimônia de encerramento, realizada na capital Porto Príncipe, contou com a declaração do presidente do CPT, Laurent Saint-Cyr. Ele assegurou que o Conselho deixa o poder Executivo sem criar um vácuo de autoridade, garantindo que o Conselho de Ministros, sob a liderança de Fils-Aimé, assegurará a continuidade administrativa. Saint-Cyr destacou como prioridades para a nação a segurança, o diálogo político, a realização de eleições e a estabilidade.
Formado por nove conselheiros de diversos setores sociais, o CPT havia assumido suas funções em abril de 2024. Sua principal missão era preparar o terreno para eleições gerais, que não ocorrem no país desde 2016, e retomar o controle de vastas áreas da capital e outras regiões que estavam sob domínio de gangues armadas. Durante seu breve período de atuação, também se discutiu a possibilidade de nomear um presidente para liderar o Estado ao lado do primeiro-ministro, mas um consenso em torno de um nome para o cargo não foi alcançado.
A Intervenção Diplomática e Militar dos EUA
A reta final do mandato do CPT foi marcada por um impasse político que culminou na pressão direta de Washington. O Conselho havia manifestado a intenção de destituir o primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, que fora nomeado pelo próprio CPT e era esperado para conduzir o Executivo até as eleições previstas para o período entre outubro e novembro deste ano.
Em resposta a essa tentativa de mudança na liderança, o governo dos Estados Unidos reagiu com firmeza. Três navios de guerra – o USS Stockdale, o USCGC Stone e o USCGC Diligence – foram enviados à Baía de Porto Príncipe, como parte da Operação Lança do Sul. A embaixada dos EUA no Haiti emitiu um comunicado enfatizando que a presença das embarcações "reflete o compromisso inabalável dos EUA com a segurança, a estabilidade e um futuro melhor para o Haiti", e que qualquer alteração na composição do governo seria interpretada como uma ameaça à estabilidade regional, motivando a adoção de "medidas adequadas".
Cenário Político e Desafios de Segurança no Haiti
A instabilidade política no Haiti é um problema crônico, acentuado desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse em julho de 2021, evento que levou à renúncia do então primeiro-ministro Ariel Henry e, subsequentemente, à formação do CPT. O cenário tem sido agravado pela ausência de eleições e pela crescente influência de grupos armados que desafiam a autoridade estatal.
O professor aposentado de relações internacionais Ricardo Seitenfus, especialista no país caribenho, classificou a tentativa de destituição de Fils-Aimé pelo CPT como uma "tentativa de golpe". Segundo Seitenfus, que recentemente esteve em Porto Príncipe, o objetivo seria remover o primeiro-ministro, que demonstrou capacidade de articulação, antes do término do próprio mandato do Conselho para que pudessem escolher um substituto. Ele também observou melhorias na situação de segurança, com o governo retomando o controle de bairros antes dominados por gangues, mas ressaltou a urgência de eleições para a plena resolução dos desafios haitianos.
Esforços de Estabilização e Segurança Internacional
Diante do colapso da segurança interna, especialmente após 2021, o governo haitiano tem buscado ativamente apoio internacional para restabelecer a ordem e criar condições para o processo eleitoral. Um passo significativo foi o acordo para a missão internacional de policiais liderada pelo Quênia, destinada a apoiar a Polícia Nacional do Haiti.
Adicionalmente, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a criação de uma Força Multinacional de Repressão a Gangues, que absorve e expande a iniciativa queniana. Paralelamente a esses esforços diplomáticos e de cooperação, o Haiti também tem recorrido a mercenários estrangeiros na tentativa de conter a violência e o avanço dos grupos criminosos, demonstrando a complexidade e a urgência da crise de segurança que assola o país.
O encerramento do mandato do Conselho Presidencial de Transição marca um momento crítico para o Haiti. A continuidade do governo sob a liderança de Alix Didier Fils-Aimé, embora garantida pela pressão internacional, não elimina os profundos desafios estruturais e de segurança que persistem. A estabilização duradoura do país dependerá fundamentalmente da capacidade do Executivo de promover o diálogo político, consolidar os ganhos em segurança e, acima de tudo, pavimentar o caminho para eleições democráticas, essenciais para restaurar a legitimidade e a esperança em uma nação há muito abalada.
