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Imposto de Renda 2026: Prazo Final para Emissão de Comprovantes e Guia Completo para Contribuintes

Dinael Monteiro
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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A corrida contra o relógio para empresas e instituições financeiras atinge seu ápice nesta sexta-feira, 27 de janeiro, data limite para o envio dos comprovantes de rendimentos aos contribuintes. Essenciais para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2026, referentes ao ano-base 2025, esses documentos são a base para que milhões de brasileiros cumpram suas obrigações fiscais. Com a abertura do período de declaração prevista para meados de março, a agilidade e precisão na obtenção desses informes são cruciais para evitar dores de cabeça e garantir a conformidade com a Receita Federal.

Prazo Final para Emissões e Métodos de Entrega

Empresas, empregadores e entidades financeiras têm até a data-limite estabelecida para disponibilizar os informes de rendimentos. Diferentemente do que possa parecer, o envio físico via Correios não é a única, nem a mais comum, forma de entrega. Atualmente, a preferência recai sobre métodos digitais, que incluem a remessa por e-mail, a disponibilização de links para download em portais online ou a fácil consulta por meio de aplicativos para dispositivos móveis. Servidores públicos federais, por exemplo, contam com o site SouGov.br ou o respectivo aplicativo para acessar seus documentos fiscais de forma prática e segura.

A Essencialidade dos Comprovantes na Declaração

A importância dos comprovantes de rendimentos transcende o mero preenchimento de formulários. Eles são a principal ferramenta da Receita Federal para realizar o cruzamento de informações, garantindo a veracidade dos dados declarados pelo contribuinte e coibindo possíveis erros ou tentativas de sonegação fiscal. Para os empregados, os comprovantes emitidos pelos empregadores devem discriminar detalhadamente os valores totais recebidos no ano anterior, além de todos os descontos obrigatórios, como os efetuados para a Previdência Social e o Imposto de Renda Retido na Fonte. Contribuições para planos de previdência complementar da empresa e aportes em planos de saúde coletivos também precisam constar nessas informações, caso aplicável.

Acesso Descomplicado para Diferentes Perfis de Contribuintes

Não apenas os trabalhadores formais precisam de seus comprovantes. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus informes de rendimentos de maneira simplificada, acessando a plataforma 'Meu INSS' tanto pelo site quanto pelo aplicativo, disponível para sistemas Android e iOS, utilizando a mesma senha de acesso a outros extratos. Da mesma forma, operadoras de planos de saúde individuais e fundos de pensão são obrigadas a fornecer seus respectivos comprovantes, que permitirão aos beneficiários deduzir valores na declaração. Para quem possui investimentos ou contas em diferentes instituições financeiras, como bancos e corretoras, é fundamental solicitar e coletar os informes de todas elas, assegurando a abrangência e precisão das informações a serem declaradas.

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O Calendário da Receita Federal: Novo Prazo para a Declaração

Em uma mudança implementada desde 2023, o período oficial para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi ajustado. Agora, os contribuintes têm uma janela mais ampla, que se estende de 15 de março a 31 de maio – ou os dias úteis mais próximos a essas datas, caso caiam em feriados ou fins de semana. Essa alteração, conforme justificativa da própria Receita Federal, visa proporcionar que todos os declarantes tenham acesso à declaração pré-preenchida já no primeiro dia do prazo. A medida se faz necessária porque muitas das informações que alimentam essa modalidade chegam ao Fisco somente no final de fevereiro, demandando um tempo para consolidação dos dados e disponibilização da versão pré-preenchida, que oferece maior conveniência e reduz a margem de erro.

O Que Fazer Diante de Inconsistências ou Atrasos?

Ainda que as empresas e instituições tenham um prazo definido, imprevistos podem ocorrer. Caso o contribuinte não receba seus comprovantes de rendimentos dentro do período estipulado, o primeiro passo é entrar em contato diretamente com o setor de Recursos Humanos da empresa ou com o gerente da instituição financeira responsável. Se o problema persistir após essa comunicação inicial, a Receita Federal pode ser acionada para intervir. É igualmente importante verificar a exatidão dos dados fornecidos; em caso de erros ou divergências, é imprescindível solicitar imediatamente um novo documento corrigido para evitar futuras complicações com o Fisco.

A organização e a atenção aos detalhes são pilares fundamentais para o sucesso da declaração do Imposto de Renda. Manter-se vigilante quanto aos prazos e à precisão dos comprovantes é um dever do contribuinte. Para aqueles que, porventura, se encontrem na situação de não ter os dados corretos em mãos às vésperas do encerramento do prazo de entrega – 31 de maio –, uma alternativa inteligente é não perder o prazo e evitar multas: enviar uma declaração preliminar e, posteriormente, realizar uma declaração retificadora. Essa estratégia permite cumprir a obrigação fiscal inicial e, em seguida, corrigir eventuais informações, garantindo a conformidade e a tranquilidade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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