O mercado de trabalho brasileiro demonstra capacidade para absorver uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, eliminando a predominante escala de 6×1. Essa é a principal conclusão de um estudo detalhado divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira, 10 de outubro. A análise aponta que os custos decorrentes dessa transição seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo, indicando uma adaptabilidade do setor produtivo e potenciais benefícios sociais significativos.
Análise de Custos e Impacto Econômico
A pesquisa do Ipea revela que a migração da jornada de 44 para 40 horas semanais elevaria o custo de um trabalhador celetista em 7,84%. Contudo, quando observado no contexto do custo operacional total das empresas, esse impacto é notavelmente menor. Em grandes setores como indústria e comércio, por exemplo, o custo adicional seria inferior a 1% da operação. O pesquisador Felipe Pateo explica que, para essas companhias, a mão de obra representa frequentemente menos de 10% dos custos totais, que são majoritariamente compostos por investimentos em maquinário e formação de estoques. O estudo compara essa absorção a reajustes salariais passados, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012 no salário mínimo, que não provocaram redução nos níveis de emprego.
Desafios e Políticas para Setores Específicos
Apesar da baixa repercussão para grandes empresas, o Ipea identificou que alguns setores de serviços intensivos em mão de obra, como vigilância e limpeza de edifícios, poderiam enfrentar um impacto mais acentuado, chegando a 6,5% no custo operacional. Para esses casos, e também para as pequenas empresas, que possuem maior dificuldade em adaptar suas estruturas e escalas de trabalho, o estudo sugere a necessidade de políticas públicas específicas e uma transição gradual. Felipe Pateo enfatiza a importância de um período de adaptação e a abertura de possibilidades para contratação de trabalhadores em meio período, visando suprir necessidades operacionais, especialmente em fins de semana.
Redução da Jornada como Ferramenta de Combate à Desigualdade
Além dos aspectos econômicos, o estudo do Ipea ressalta o potencial da redução da jornada para diminuir as desigualdades sociais e trabalhistas. Atualmente, trabalhadores com jornada de 44 horas semanais concentram-se em faixas de menor renda e escolaridade. A pesquisa aponta que, enquanto a remuneração média para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, aqueles com 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. A associação com a escolaridade é clara: mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão na jornada mais longa, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior. Ao reduzir a jornada máxima, a proposta visa igualar as condições desses trabalhadores, valorizando sua hora de trabalho e aproximando-os das realidades de profissionais em melhores situações.
O Panorama Atual da Jornada de Trabalho no Brasil
O cenário atual do mercado de trabalho brasileiro, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, evidencia a predominância da jornada de 44 horas. Dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados, 31.779.457, ou seja, 74%, estavam submetidos a essa jornada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos empregados tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Um desafio específico se apresenta para as empresas de menor porte. Enquanto a média nacional de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas é de 79,7%, esse percentual eleva-se para 87,7% em empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove trabalhadores. Cerca de 3,39 milhões de trabalhadores em empresas de até quatro empregados, e 6,64 milhões em companhias com até nove empregados, são afetados por essas jornadas mais longas.
Em síntese, o estudo do Ipea oferece um panorama otimista sobre a viabilidade de uma transição para a jornada de 40 horas semanais no Brasil. Os dados sugerem que o impacto econômico geral é manejável, especialmente para grandes corporações, enquanto os desafios pontuais em setores específicos e pequenas empresas podem ser mitigados com estratégias de transição e apoio governamental. Mais do que uma mera alteração de carga horária, a redução se apresenta como uma oportunidade de promover maior equidade no mercado de trabalho, valorizando o tempo e a remuneração de milhões de brasileiros, alinhando-se a um debate já presente nas esferas legislativas sobre a modernização das relações de trabalho no país.
