Quase cinco anos após o desastre que devastou a cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, a Justiça Federal do estado deu um passo crucial rumo à responsabilização. Nesta segunda-feira (23), tiveram início as audiências de instrução e julgamento referentes ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. O processo judicial abrange a apuração de graves crimes ambientais e 272 homicídios, configurando um dos maiores casos de tragédia-crime do país.
O Início do Processo Judicial
A fase de instrução, marcada pela busca e produção de provas, acontece na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte. Durante esta etapa, serão ouvidos os réus e diversas testemunhas, a fim de esmiuçar as circunstâncias que levaram ao colapso da estrutura. O foco central está em identificar eventuais falhas nos sistemas de segurança e em esclarecer as condutas consideradas negligentes que culminaram na catástrofe.
Os Réus e a Busca por Responsabilidades
No banco dos réus, encontram-se duas empresas de grande porte – a mineradora Vale S.A. e a multinacional de certificação TÜV SÜD – além de 16 ex-executivos que mantinham vínculo com essas companhias. A Justiça busca determinar responsabilidades técnicas pela construção e manutenção da barragem, avaliar as decisões administrativas tomadas antes do rompimento e examinar a adequação das medidas de segurança que estavam em vigor à época. Este escrutínio detalhado visa atribuir culpa e garantir justiça às vítimas e ao meio ambiente.
Um Calendário Extenso para a Verdade
A complexidade e a grandiosidade do caso se refletem no cronograma estabelecido para as audiências. Estão previstas um total de 76 sessões, que se estenderão até 17 de maio de 2027. Os trabalhos serão realizados semanalmente, sempre às segundas e sextas-feiras, garantindo um ritmo contínuo para a elucidação dos fatos e a coleta de todas as evidências necessárias para o julgamento.
Relembrando a Devastação de 2019
A tragédia-crime ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem de rejeitos B-I, da mina Córrego do Feijão, colapsou, liberando aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de lama tóxica. O fluxo devastador resultou na morte de 272 pessoas, além de uma destruição ambiental sem precedentes, incluindo a contaminação em larga escala do Rio Paraopeba. Este evento marcou profundamente a história do Brasil, deixando um legado de dor e uma urgente necessidade de reparação.
Consequências Ambientais e Socioeconômicas Duradouras
Os impactos do rompimento extrapolam as perdas humanas, atingindo centenas de quilômetros de ecossistemas. Vegetação, fauna e inúmeros cursos d'água foram severamente afetados, impactando diretamente mais de 20 municípios. A contaminação e os danos socioeconômicos transcenderam a bacia do Paraopeba, alcançando a Região Metropolitana de Belo Horizonte e gerando reflexos adversos em todo o estado de Minas Gerais, com consequências ambientais e sociais que perduram até hoje.
Perfil da Barragem B-I: Histórico e Estado na Época do Acidente
A barragem B-I, que se rompeu, foi construída em 1976 e adquirida pela Vale em 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento na crista, a estrutura era utilizada para o armazenamento de rejeitos provenientes do beneficiamento a úmido de minério de ferro. No momento do desastre, a área ocupada pelos rejeitos era de aproximadamente 250 mil metros quadrados. A Vale havia declarado, na época do ocorrido, que a barragem estava inativa e em processo de descaracterização, um ponto crucial que será amplamente debatido durante as audiências judiciais.
O início dessas audiências representa um momento de esperança para as famílias das vítimas e para todos que clamam por justiça e por um futuro mais seguro. O desdobramento deste julgamento terá um papel fundamental na definição de responsabilidades e na prevenção de tragédias semelhantes, estabelecendo precedentes importantes para a mineração e a segurança ambiental no Brasil.
