A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a renovação da permanência de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, no sistema penitenciário federal por um período de três anos. A decisão atende a um pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Considerado um indivíduo de alta periculosidade e apontado como um dos líderes do Comando Vermelho, Marcinho VP foi transferido para um presídio de segurança máxima em janeiro de 2007. Suas condenações, somadas, totalizam 55 anos e 8 meses de reclusão. Atualmente, ele cumpre pena no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, localizado em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais, justificou a necessidade de manter o detento no sistema penitenciário federal, argumentando que tal medida contribui para a continuidade do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro.
“A transferência do apenado para fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é obstáculo tanto a orquestrações de crimes, como ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados, no que tange à transmissão de ordens ilícitas, aí englobados os noticiados atos violentos extramuros, o que viabiliza a continuidade da política de segurança pública de combate ao crime organizado”, enfatizou o juiz em sua decisão.
O magistrado também mencionou a recente operação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, áreas consideradas redutos de Marcinho VP, reforçando sua avaliação sobre os riscos que o retorno do presidiário ao sistema penal estadual representaria.
“A operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025, teve como propósito conter o tráfico de drogas e o avanço da facção criminosa Comando Vermelho (CV) nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade, reduto de Marcio Santos Nepomuceno. No caso concreto, as condutas criminosas praticadas pelo preso revelam desrespeito máximo ao Estado Democrático de Direito e suas instituições legais, sendo certo que, seu retorno a este Estado desestabiliza todo esforço contínuo do poder público no resgate da paz social e enfrentamento do crime organizado, notadamente às áreas marcadas pela influência deste apenado”, escreveu o juiz.
O histórico prisional de Marcinho VP, marcado por transgressões disciplinares tanto em presídios estaduais quanto federais de segurança máxima, também foi um fator considerado na decisão.
“Marcio Santos Nepomuceno possui histórico prisional conturbado. No sistema penitenciário fluminense registra 15 transgressões disciplinares. Destas, dez foram transgressões de natureza grave. Ressalta-se aquela protagonizada pelo apenado, uma das rebeliões mais notórias do Rio de Janeiro, ocorrida em 2002, no Complexo de Gericinó. Já no sistema penitenciário federal, além da agressão a outro interno, o apenado também foi responsabilizado por conduta consistente em deixar de prestar obediência ao servidor ou respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se”, concluiu o juiz em sua decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
