O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, em recente declaração, sua posição favorável à implementação de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre em um cenário de intensos debates sobre o papel e a estrutura do poder judiciário brasileiro, mas o presidente enfatizou que a discussão deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, desassociada das tensões geradas pelo julgamento dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A Proposta de Mandatos e Seu Histórico Político
Em entrevista concedida ao Portal UOL, o presidente Lula argumentou que a limitação do tempo de serviço para os magistrados da Suprema Corte é uma mudança necessária, alinhada à sua visão de que nenhuma instituição deve ser imune a revisões. Ele criticou a possibilidade de um ministro ingressar na Corte aos 35 anos e permanecer até os 75, considerando um período excessivamente longo para o exercício de uma função de tamanha relevância. A ideia de mandatos para o STF, segundo Lula, não é nova; ela já integrava o programa de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2018, quando Fernando Haddad disputou a presidência.
Apesar de defender a alteração, o presidente ressaltou que a iniciativa para tal mudança deve partir do Poder Legislativo. Ele fez questão de dissociar a proposta de qualquer ligação com os eventos de 8 de janeiro e seus desdobramentos judiciais, reiterando que a discussão sobre o formato de atuação dos ministros é uma questão de longo prazo e de reforma institucional, não uma reação a conjunturas políticas imediatas.
Integridade Institucional e o Cenário Atual do STF
Lula aproveitou a ocasião para elogiar a atuação do STF no julgamento dos atos de 8 de janeiro, classificando-o como a mais eloquente demonstração da respeitabilidade das instituições brasileiras. Ele destacou a resiliência do tribunal em manter suas decisões, mesmo diante de pressões políticas, comparando a situação à de outros países e valorizando a autonomia da corte em um regime democrático. Adicionalmente, o presidente defendeu critérios rigorosos para a escolha de novos ministros, enfatizando a necessidade de “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.
As declarações de Lula surgem em um momento em que a Suprema Corte enfrenta escrutínio público, com críticas direcionadas a alguns de seus membros, especialmente em relação à condução de investigações como as que envolvem fraudes no Banco Master. Este contexto de questionamentos foi, inclusive, abordado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na abertura do Ano Judiciário de 2026. Fachin priorizou a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora do projeto.
O Processo de Nomeação e a Vacância Atual
A composição do STF, com seus 11 ministros, segue um rito específico: os magistrados são indicados pelo presidente da República, submetidos a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, por fim, têm seus nomes aprovados em votação no plenário da Casa. Atualmente, o tribunal possui uma vaga em aberto, deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado.
Para preencher essa posição, o presidente Lula já indicou o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. Contudo, o Senado aguarda o envio formal da mensagem presidencial que oficializa a nomeação para, então, agendar a sabatina e dar prosseguimento ao processo de aprovação do indicado, um passo crucial para a definição da nova composição da mais alta corte do país.
Reflexões Finais
A defesa de mandatos para ministros do STF por parte do presidente Lula insere-se em uma discussão mais ampla sobre a modernização e o equilíbrio entre os Poderes no Brasil. A proposta, que visa a reformar o sistema de tenure dos ministros, coexistirá com os esforços internos do próprio Judiciário para fortalecer sua integridade e adaptabilidade aos desafios contemporâneos, como evidenciado pela iniciativa do Código de Ética e pelos debates sobre as nomeações futuras.
