O governo federal brasileiro, por meio do Ministério das Mulheres, lançou nesta sexta-feira (22) uma significativa iniciativa para combater o feminicídio em âmbito regional. A proposta, apresentada durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) em Assunção, Paraguai, visa estabelecer um pacto coletivo entre os países do bloco, tendo como inspiração o exitoso modelo de articulação interpoderes já implementado no Brasil.
O Compromisso Regional Contra o Feminicídio
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, detalhou que o pacto proposto busca fomentar a cooperação entre os países membros do Mercosul para fortalecer políticas de prevenção à violência de gênero, aprimorar os mecanismos de proteção às vítimas e ampliar o acesso à justiça. Lopes enfatizou que a iniciativa representa um compromisso político unificado entre os Estados-partes e associados, para que atuem de forma coordenada e cooperativa, sempre respeitando suas respectivas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais. O Uruguai demonstrou prontamente seu apoio à proposta, comprometendo-se a dar continuidade ao debate durante sua presidência do bloco. A Argentina, por sua vez, indicou a necessidade de consultas internas antes de se posicionar definitivamente.
Experiência Brasileira como Modelo e Resultados Iniciais
O modelo brasileiro que inspira essa iniciativa regional é o "Pacto Brasil contra o Feminicídio", cujos resultados dos primeiros 100 dias foram apresentados ao governo paraguaio. Essa ação nacional demonstra a eficácia de uma abordagem integrada, que permitiu a prisão de aproximadamente 6,3 mil agressores. Além disso, a implementação do pacto resultou na drástica redução do prazo de análise de medidas protetivas, que passou de 16 para até três dias, e possibilitou o monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres, oferecendo-lhes maior segurança e acompanhamento.
Ampliando a Pauta: Violência Digital e Equidade de Gênero
Além da proposta central, a delegação brasileira também trouxe para a mesa de discussões importantes temas relacionados à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais. A ministra Márcia Lopes destacou que o Brasil tem se adiantado nessa frente, citando os decretos recentes assinados pelo presidente Lula que visam criar mecanismos importantes para a regulamentação dessas plataformas. A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, reforçou a importância da cooperação regional para superar desigualdades, sublinhando que a integração deve priorizar as mulheres, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições essenciais para o desenvolvimento das nações do bloco.
A RMAAM como Fórum Estratégico
A 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), palco dessa importante articulação, é a principal instância do bloco dedicada à promoção da igualdade de gênero desde sua criação em 2011. Durante a programação, foram intensamente debatidos temas cruciais como acesso à justiça, a crescente preocupação com a violência digital, o empoderamento econômico das mulheres e a necessidade de políticas de cuidado abrangentes. Ademais, foram discutidas as ações que comporão o Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, focando em questões prementes como a violência política de gênero, o tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países.
A iniciativa brasileira de propor um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul marca um passo fundamental na consolidação de uma agenda de direitos humanos e igualdade de gênero na América do Sul. Ao unir forças e compartilhar experiências exitosas, como o modelo brasileiro, os países do bloco buscam construir um futuro onde a violência contra a mulher seja efetivamente combatida por meio de políticas coordenadas e um compromisso político inabalável, reiterando o papel da RMAAM como motor dessa transformação.
