O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou seu afastamento da relatoria do inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão, que culmina em uma reconfiguração importante no andamento do caso, surge após intensos debates internos na Corte e a repercussão de informações que ligavam o magistrado à investigação.
O Contexto da Investigação e as Menções ao Ministro
A investigação sobre o Banco Master ganhou novos contornos com a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF). Este documento, que foi central na decisão de Toffoli, revelou menções ao ministro encontradas em mensagens de celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O aparelho de Vorcaro havia sido apreendido durante uma operação de busca e apreensão, e o conteúdo específico das menções está sob segredo de Justiça, adicionando uma camada de mistério ao caso.
Desde o mês anterior, Toffoli vinha sendo alvo de críticas por sua permanência na relatoria do processo. Notícias jornalísticas apontaram irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master que adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento, por sua vez, pertencia a familiares do ministro. Embora Toffoli tenha confirmado ser sócio do resort em nota à imprensa, ele veementemente negou ter recebido qualquer valor de Daniel Vorcaro, buscando desassociar sua participação no empreendimento das supostas fraudes em investigação.
A Reunião Decisiva no Supremo Tribunal Federal
A formalização do afastamento de Toffoli foi precedida por uma reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O encontro, que se estendeu por cerca de três horas, teve como objetivo primordial apresentar aos ministros o relatório da Polícia Federal e discutir as implicações das menções encontradas. Durante a sessão, os membros do STF tiveram acesso ao teor do documento e puderam ouvir a defesa do ministro Toffoli.
Inicialmente, Toffoli manifestou o desejo de permanecer à frente da relatoria, defendendo a legalidade de seus atos e a ausência de impedimentos. No entanto, diante do cenário e da crescente pressão pública, o ministro acedeu em deixar o comando do processo, evidenciando uma preocupação com os altos interesses institucionais do Tribunal. Essa decisão abre caminho para a livre redistribuição do inquérito, que será agora conduzido por um novo relator a ser designado por Fachin.
O Posicionamento Oficial da Corte e os Próximos Passos
Em uma nota oficial assinada por dez ministros, o Supremo Tribunal Federal expressou seu apoio irrestrito a Dias Toffoli. A Corte declarou que, após análise do processo nº 244 AS, não há cabimento para arguição de suspeição ou impedimento do ministro, fundamentando-se no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF. A nota também validou a plena legalidade de todos os atos praticados por Toffoli enquanto relator da Reclamação n. 88.121 e seus processos vinculados, ressaltando que ele atendeu a todas as requisições da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
O documento oficial do STF enfatiza que a saída de Toffoli da relatoria ocorreu a seu próprio pedido, levando em consideração sua prerrogativa de submeter à Presidência questões para o bom andamento dos processos, conforme o artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do STF, e priorizando os 'altos interesses institucionais'. Com a comunicação formal de Toffoli, a Presidência do Supremo, após ouvir todos os ministros, acolheu o pedido e se encarregará da redistribuição do inquérito, além de adotar as providências processuais necessárias para a extinção da Ação de Suspeição (AS) e a remessa dos autos ao novo relator.
Conclusão e Implicações Futuras
A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito do Banco Master representa um desdobramento significativo que busca preservar a imagem institucional do Supremo Tribunal Federal e garantir a transparência do processo. Embora a Corte tenha reiterado sua confiança e apoio ao ministro, a redistribuição do caso para um novo relator visa afastar qualquer sombra de dúvida e assegurar a imparcialidade na condução das investigações. A medida sublinha o compromisso do STF com a lisura de seus procedimentos, mesmo diante de situações que envolvem a cúpula do Judiciário.
