O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou, nesta terça-feira, sua decisão que determina a execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis réus envolvidos em um esquema golpista.
A Primeira Turma do STF deu início a uma votação virtual, a partir das 18h, para referendar ou não a decisão individual de Moraes.
Em seu voto, o ministro destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou os chamados segundos embargos dentro do prazo estipulado, que se encerrou na segunda-feira.
Moraes argumentou, ainda, que o ex-presidente não possui o direito de apresentar embargos infringentes, uma vez que não obteve dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, que ocorreu em setembro deste ano. Na ocasião, o placar da votação foi de 4 votos a 1.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, declarou o ministro em sua decisão.
A votação prossegue com os votos dos demais ministros integrantes da Primeira Turma. A expectativa é que os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia se manifestem em seguida.
Apenas os quatro ministros que compõem atualmente a Primeira Turma participarão da votação. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro, sendo transferido para a Segunda Turma da Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
