A Polícia Federal (PF) deflagrou uma significativa operação nesta terça-feira, 17 de janeiro, cumprindo quatro mandados de busca e apreensão em três estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação integra uma minuciosa investigação que apura potenciais vazamentos de informações sigilosas da Receita Federal, envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e outras autoridades, abrangendo um período de três anos.
Detalhes da Operação e Origem Judicial
Os mandados cumpridos pela PF foram expedidos diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo a uma representação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta intervenção judicial de alto escalão ressalta a gravidade e a sensibilidade do caso, que envolve a segurança e a privacidade de figuras proeminentes do cenário político e judiciário nacional.
Medidas Cautelares Impostas aos Investigados
Além das buscas e apreensões, o STF determinou a aplicação de uma série de medidas cautelares restritivas aos investigados. Entre elas, destacam-se o monitoramento eletrônico por tornozeleira, o afastamento imediato do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição expressa de saída do país, visando garantir a lisura da investigação e evitar novas infrações ou a fuga dos envolvidos.
A Atuação da Receita Federal e a Auditoria Interna
A Receita Federal do Brasil (RFB) não apenas cooperou integralmente com a Polícia Federal, fornecendo as informações que subsidiaram as operações de busca, como também revelou estar empenhada em uma investigação própria e prévia em parceria com a PF, cujos resultados serão oportunamente divulgados. Em comunicado, o órgão detalhou o cronograma de suas ações internas para apurar os acessos indevidos a dados de magistrados da Suprema Corte e seus familiares.
Em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita iniciou um procedimento administrativo interno, motivado por reportagens da imprensa. No dia seguinte, 12 de janeiro, o próprio STF formalizou um pedido para uma auditoria completa nos sistemas do fisco, com o objetivo de identificar todos os acessos suspeitos a dados de contribuintes, incluindo os magistrados, realizados nos últimos três anos.
Compromisso com a Segurança e Punição de Desvios
A Receita Federal reforçou que, desde 2023, intensificou o controle sobre os perfis que acessam dados de contribuintes. O órgão assegura que seus sistemas possuem capacidade total de monitoramento, garantindo que qualquer uso indevido seja não apenas detectável e auditável, mas também passível de severas punições tanto administrativas quanto criminais. A instituição reafirmou seu posicionamento categórico: “A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.
A auditoria interna nos sistemas da Receita Federal continua em andamento, e os desvios já identificados de forma preliminar foram comunicados ao relator do inquérito no STF, Ministro Alexandre de Moraes. Como resultado das investigações internas já concluídas, sete processos disciplinares foram finalizados, culminando na demissão de três servidores envolvidos.
Conclusão e Próximos Passos
A operação da Polícia Federal e as investigações internas da Receita Federal demonstram uma ação coordenada e rigorosa para preservar a integridade do sigilo fiscal e a segurança dos dados de cidadãos, especialmente de autoridades. A celeridade na apuração e a aplicação de medidas disciplinares e cautelares indicam a seriedade com que as instituições estão tratando as denúncias de vazamento, prometendo transparência e responsabilização integral dos envolvidos, à medida que os desdobramentos da investigação forem surgindo.
