A Receita Federal anunciou o pagamento do lote da malha fina referente a fevereiro, contemplando um universo significativo de contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. Nesta leva, aproximadamente 205 mil pessoas físicas verão suas contas acertadas com o Fisco, totalizando uma movimentação de R$ 578,97 milhões. A iniciativa visa não apenas processar as restituições de declarações mais recentes, mas também incluir saldos residuais de exercícios anteriores, garantindo que os valores devidos sejam liberados.
Detalhes da Liberação e Beneficiários Prioritários
Do montante total de restituições liberadas, uma parcela considerável, R$ 337,69 milhões, foi direcionada a contribuintes que possuem prioridade legal para o reembolso. Essa preferência é concedida a diversas categorias, visando atender a grupos específicos que necessitam de tratamento diferenciado. Entre os beneficiados, destacam-se os idosos, com um foco especial nos maiores de 80 anos, seguidos por aqueles na faixa etária de 60 a 79 anos. Contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doenças graves, também integram os grupos prioritários.
Além desses critérios sociais e de saúde, a Receita Federal também concedeu prioridade a profissionais do magistério, reconhecendo a importância de sua atuação. Outro grupo beneficiado por essa priorização inclui contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix, uma medida que visa incentivar a digitalização e a celeridade no processo fiscal. Os demais contribuintes, que não se enquadram nas categorias de prioridade legal, também receberam suas restituições neste lote, completando o rol de 204.824 beneficiários.
Como Consultar Sua Restituição
Para verificar se sua restituição foi incluída neste lote, a Receita Federal disponibiliza canais digitais de consulta. Desde o dia 20 de fevereiro, os contribuintes podem acessar a página oficial do órgão na internet ou utilizar o aplicativo 'Pessoa Física', disponível para tablets e smartphones. O processo é simples: basta clicar em 'Meu Imposto de Renda' e, em seguida, na opção 'Consultar a Restituição'. Essa ferramenta permite confirmar a inclusão no lote, bem como outras informações relevantes sobre o status da declaração.
Processo de Pagamento e Ações em Caso de Não Recebimento
O crédito da restituição é efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix (obrigatoriamente do tipo CPF) informada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda. É fundamental que os dados bancários estejam corretos e a conta ativa para o sucesso da transação. Caso o contribuinte não identifique a restituição em sua conta e não conste na lista deste lote, é crucial que acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para investigar a situação.
No e-CAC, será possível obter o extrato completo da declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações e, assim, aguardar a inclusão em um dos próximos lotes da malha fina. Essa medida garante que eventuais erros sejam corrigidos e o direito à restituição seja preservado.
Procedimentos para Valores Não Creditados
Se, por alguma razão, a restituição não for depositada na conta indicada na declaração – por exemplo, em caso de conta bancária desativada – os valores não são perdidos imediatamente. Eles permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Nesse cenário, o cidadão tem a opção de agendar um novo crédito para qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB na internet ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones disponíveis para esse fim são 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (linha exclusiva para deficientes auditivos).
Após o Prazo de Um Ano
Caso o contribuinte não realize o resgate do valor da restituição dentro do período de um ano junto ao Banco do Brasil, ainda há uma solução. Decorrido esse prazo, o pedido de resgate deve ser feito diretamente pelo Portal e-CAC da Receita Federal. O procedimento envolve acessar o menu 'Declarações e Demonstrativos', clicar em 'Meu Imposto de Renda' e, posteriormente, selecionar o campo 'Solicitar restituição não resgatada na rede bancária'. Este processo assegura que, mesmo após um longo período, o contribuinte ainda possa ter acesso aos valores devidos.
A Receita Federal reforça a importância de os contribuintes manterem-se informados e utilizarem os canais oficiais para consulta e resolução de quaisquer questões relacionadas ao Imposto de Renda, garantindo a regularidade fiscal e o recebimento oportuno das restituições.
