O Brasil enfrenta um cenário preocupante em relação à segurança de suas barragens. Um levantamento recente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), detalhado no Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), revela que, de um universo de mais de 14 mil estruturas monitoradas no país, <b>213 estão em situação crítica</b>. Essas barragens apresentam risco iminente de acidentes, com potencial para causar danos significativos a pessoas e infraestruturas essenciais, como estradas e pontes.
O relatório, uma iniciativa anual da ANA desde 2011, abrange uma vasta gama de estruturas, incluindo barragens de mineração, agricultura, abastecimento de água, controle de vazão e usinas hidrelétricas. Ele serve como um panorama fundamental para a gestão e prevenção de desastres, evidenciando a complexidade e a diversidade dos desafios enfrentados na manutenção da segurança hídrica nacional.
Incidentes e Barragens Prioritárias: Um Cenário de Vulnerabilidade
O ano de 2025 foi marcado por uma série de eventos preocupantes no que tange à segurança de barragens, registrando 18 acidentes e 23 incidentes em território nacional. Embora, felizmente, não tenham sido contabilizadas mortes, esses eventos resultaram na evacuação de áreas urbanizadas e em danos materiais em infraestruturas vitais como estradas e pontes. O levantamento da ANA estabelece uma distinção crucial: acidentes implicam o colapso da estrutura, enquanto incidentes referem-se a situações onde a barragem é afetada, com risco de rompimento, mas sem o colapso total.
As estruturas classificadas como prioritárias para a gestão de segurança são aquelas que, na avaliação da ANA, apresentam problemas de conservação evidentes ou cujos empreendedores – os responsáveis pela operação e manutenção – não cumpriram integralmente os requisitos de segurança estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas barragens críticas estão distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com uma concentração notável em regiões como Ceará, Mato Grosso e São Paulo, indicando uma dispersão geográfica do problema.
Uso e Risco: O Perfil das Estruturas Mais Vulneráveis
Ao analisar as barragens prioritárias por tipo de uso, o relatório destaca a mineração como o setor com maior número de estruturas em situação crítica, somando 55 barragens, o que representa 26% do total. Em seguida, as barragens dedicadas ao abastecimento de água para a população configuram um risco significativo, com 51 estruturas (24%). Outros usos importantes também contribuem para este panorama de vulnerabilidade, incluindo a irrigação, com 29 barragens (14%); a regularização de vazão, com 20 (9%); paisagismo, com 17 (8%); dessedentação de animais, com 16 (8%); e outras finalidades, que somam 25 (12%) estruturas críticas. Essa distribuição sublinha a multifacetada ameaça que a falha dessas estruturas representa para diversos setores da economia e para a vida cotidiana da população.
Desafios da Política Nacional de Segurança de Barragens: Lacunas e Necessidades
Apesar dos esforços de monitoramento, a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) avança de forma lenta. Embora o número de estruturas cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) tenha aumentado de 28.085 em 2024 para 29.761 em 2025, um dado alarmante é que 14.355 dessas barragens, ou seja, 48% do total, possuem sua situação como indefinida. Isso significa que os 33 órgãos responsáveis pelo cadastro em nível nacional não forneceram as informações essenciais necessárias para enquadrar adequadamente essas estruturas dentro dos critérios da PNSB, criando uma vasta área cinzenta de incerteza.
A PNSB, regida pela Lei nº 12.334/2010, define como barragens de risco aquelas que atendem a pelo menos uma das seguintes condições: capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos, reservatório contendo resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) classificado como médio ou alto, ou altura do maciço (parede) da barragem superior a 15 metros. Essencialmente, entra na PNSB qualquer estrutura que apresente risco potencial de danos. Das barragens classificadas – que representam 52% do total de quase 30 mil –, 8.797 (30% do país) encontram-se em condições adequadas. Contudo, 6.609 (22%) apresentam DPA médio ou alto ou são classificadas com Categoria de Risco (CRI) alta, decorrente da falha dos empreendedores em cumprir as exigências de segurança, mesmo após a identificação de possíveis danos relevantes. A ANA alerta que o número de barragens com potencial de risco a pessoas ou estruturas no país supera o número de municípios, com informações de 345 barragens ainda pendentes, além das milhares com enquadramento indefinido. Para sanar essa lacuna, é imperativo estruturar um sistema robusto de fiscalização e cobrança.
A Fiscalização em Xeque: Menos Profissionais, Mais Ações?
Contrariando a necessidade de fortalecer a supervisão, o RSB 2026 aponta para uma redução inédita no quadro de profissionais dedicados à fiscalização de barragens, marcando a primeira queda desde o trágico acidente de Brumadinho em 2019. Atualmente, as 33 instituições fiscalizadoras contam com 333 profissionais, dos quais apenas 161 (48%) se dedicam exclusivamente à segurança de barragens, enquanto 172 (52%) dividem suas atividades com outras funções. Em 2025, o contingente era 23 profissionais maior. O déficit para atender às equipes mínimas recomendáveis em 28 dos 33 órgãos chega a impressionantes 221 profissionais exclusivos.
Apesar da diminuição no número de fiscalizadores, o relatório revela um aumento nas ações de fiscalização entre 2024 e 2025. As vistorias de campo cresceram 2%, passando de 2.859 para 2.924, e as fiscalizações documentais tiveram um salto ainda mais expressivo de 49%, de 3.162 para 4.712. Este paradoxo sugere que, embora o corpo técnico esteja reduzido, há um esforço para otimizar os recursos existentes e intensificar o monitoramento, ainda que a efetividade a longo prazo de tal modelo seja questionável diante da complexidade e do volume de estruturas a serem supervisionadas, indicando uma sobrecarga de trabalho e a necessidade de repensar a estratégia de alocação de pessoal.
Conclusão: A Urgência de uma Gestão Integrada e Robusta
O panorama traçado pelo Relatório de Segurança de Barragens 2026 da ANA é um chamado urgente à ação. A existência de 213 barragens em situação crítica, somada às milhares com status indefinido e à persistência de falhas na conformidade regulatória por parte dos empreendedores, expõe vulnerabilidades significativas no sistema de segurança hídrica brasileiro. Os incidentes e acidentes já registrados, mesmo sem perda de vidas, servem como lembretes contundentes dos riscos envolvidos. A oscilação no número de profissionais fiscalizadores, contrapondo um aumento nas atividades de monitoramento, destaca a necessidade de uma estratégia mais coesa e bem estruturada.
Garantir a segurança das barragens no Brasil requer não apenas a identificação e classificação rigorosa das estruturas, mas também um investimento contínuo em recursos humanos qualificados, tecnologias de monitoramento avançadas e, crucialmente, uma fiscalização mais robusta e eficiente. A plena implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens e a responsabilização dos agentes envolvidos são passos indispensáveis para salvaguardar vidas, proteger o meio ambiente e preservar a infraestrutura do país, mitigando o risco de futuras tragédias e assegurando um futuro hídrico mais seguro para todos.
