Organizações da sociedade civil manifestaram profunda preocupação com a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maioria dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, classificada por ambientalistas como “PL da Devastação”. A medida é vista como um grave retrocesso na proteção ambiental do país.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) expressou, em nota, que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas, argumentando que a nova lei compromete a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais. Além disso, o instituto critica a lei por desconsiderar o direito de consulta aos povos originários em relação a projetos que possam impactar seus territórios. O IPAM considera a ação um desrespeito ao povo brasileiro e um aumento da vulnerabilidade frente à crise climática, com potencial para acelerar o desmatamento e levar ecossistemas brasileiros ao colapso.
O Instituto Internacional Arayara também se manifestou, afirmando que o Congresso negligenciou a proteção socioambiental e comprometeu o cumprimento das metas climáticas do Brasil estabelecidas na COP30. Segundo a instituição, o Congresso ignorou manifestações da sociedade civil, populações vulneráveis e estudos científicos, descartando avanços na legislação ambiental. A Arayara destaca que a lei afeta empreendimentos com potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração, permitindo que empresários iniciem projetos com base em um simples formulário online, sem análise técnica adequada. O instituto anunciou que se mobilizará juridicamente contra a decisão do Congresso, em parceria com o PSOL, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) alertou que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade de territórios e biomas já sob pressão da expansão de atividades de alto impacto. A entidade considera que a decisão fragiliza salvaguardas essenciais para a proteção de povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas em todo o país. A REPAM anunciou que acompanhará os desdobramentos da decisão, fortalecerá a incidência pública e buscará, junto a comunidades e organizações parceiras, caminhos de resistência nos territórios amazônicos e brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
