O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o julgamento das ações que questionam o marco temporal para a demarcação de terras indígenas será realizado presencialmente. A decisão foi tomada após solicitações de entidades que atuam na defesa dos direitos indígenas.
O julgamento estava inicialmente agendado para começar em ambiente virtual, mas foi transferido para o plenário físico, com início previsto para a próxima quarta-feira (10). Durante a sessão, os ministros não votarão sobre a questão, mas ouvirão as argumentações orais das partes envolvidas. A data para a votação será definida posteriormente. O ministro Gilmar Mendes é o relator das ações e liberou os processos para julgamento na semana passada.
O marco temporal é um tema de grande controvérsia no país. Em setembro de 2023, o STF já havia considerado inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validava o marco. No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, restabelecendo a validade do marco.
Com a decisão do Congresso, prevalece o entendimento de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam sob disputa judicial naquele período.
Após a derrubada do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconhece a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os povos indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. A decisão do STF terá impacto significativo na política indigenista do país e na garantia dos direitos territoriais dos povos originários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
