O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão significativa nesta quinta-feira (29) ao determinar o levantamento do sigilo sobre depoimentos considerados cruciais para o inquérito que apura um suposto esquema de fraudes no Banco Master. A medida impacta as declarações prestadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro e pelo ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, ampliando a transparência sobre os detalhes da investigação que tramita na Corte.
A Decisão do Ministro Toffoli e o Acesso à Informação
A determinação de Toffoli veio à tona após um pedido formal do Banco Central. A autarquia fiscalizadora solicitou acesso ao conteúdo do depoimento de Ailton de Aquino Santos, seu próprio diretor de Fiscalização, que também havia sido ouvido no âmbito do mesmo inquérito. Os testemunhos de Vorcaro, Costa e Santos foram colhidos em 30 de dezembro do ano passado, resultado de uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As Ramificações da Operação Compliance Zero
Este inquérito é desdobramento da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2023. A ação teve como alvo principal o banqueiro Daniel Vorcaro e outros indivíduos, investigando a concessão de créditos supostamente fraudulentos pelo Banco Master. Dentre os aspectos centrais da apuração, destaca-se a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. As investigações sugerem que o valor total das fraudes pode atingir a vultosa quantia de R$ 17 bilhões, evidenciando a gravidade do esquema.
Foro Privilegiado e a Competência do STF
A condução da investigação pelo Supremo Tribunal Federal, em detrimento da Justiça Federal em Brasília, foi uma decisão anterior do próprio ministro Toffoli, tomada em dezembro do ano passado. Essa prerrogativa se deu em virtude da citação de um deputado federal no decorrer das apurações. Pela legislação brasileira, parlamentares detêm foro privilegiado, o que os coloca sob a jurisdição direta da mais alta Corte do país em casos criminais, assegurando a tramitação da integralidade do inquérito no STF para evitar desmembramentos. Daniel Vorcaro, inclusive, teve sua prisão mantida pela Justiça em um dos desdobramentos do caso.
Outros Investigados e o Alcance da Apuração
Além de Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, a Operação Compliance Zero e o inquérito subsequente no STF abrangem outros importantes nomes. Entre eles, estão os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, bem como Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master. A amplitude dos investigados ressalta a complexidade e a abrangência do suposto esquema, que parece envolver múltiplos atores em diferentes níveis hierárquicos e de gestão, e cuja extensão ainda está sendo detalhadamente mapeada pelas autoridades.
Com o levantamento do sigilo sobre depoimentos cruciais, a expectativa é que novas informações venham à tona, auxiliando a Polícia Federal, a PGR e o Banco Central na elucidação completa das alegadas fraudes no Banco Master. A decisão do STF representa um passo importante na busca por transparência e justiça em um caso de grande repercussão para o sistema financeiro nacional e para a administração pública, dada a ligação com o BRB.
