O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento das ações que envolvem a controversa questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A análise será realizada por meio do plenário virtual da Corte, com a votação eletrônica permanecendo aberta até o dia 15 de dezembro.
A definição da data ocorreu após a liberação dos processos pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Durante o julgamento, os ministros do STF deverão se pronunciar sobre o texto final aprovado pela comissão especial responsável por debater uma proposta de alteração legislativa relacionada ao tema.
O marco temporal estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.
Em setembro de 2023, o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional. Na sequência, o presidente da República vetou o projeto de lei que validava a tese. Contudo, em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, restabelecendo a validade do marco.
Após a votação do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF com o objetivo de manter a validade do projeto de lei que reconhecia a tese do marco temporal.
Organizações que representam os povos indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo, contestando novamente a constitucionalidade da tese. A decisão do STF terá um impacto significativo nas políticas de demarcação de terras indígenas e nos direitos territoriais desses povos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
