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abuso de poder

Eleições 2026: AGU Publica Cartilha para Coibir Abuso de Poder e Desinformação entre Agentes Públicos

Com vistas às eleições de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha abrangente, direcionada a agentes e gestores…

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Cláudio Castro Inelegível: TSE Condena Ex-Governador por Abuso de Poder até 2030

Em uma decisão que redefine o cenário político fluminense, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 5 votos a 2,…

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