A transição para uma abordagem mais humana e integradora no tratamento de pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes é uma realidade complexa e desafiadora no Brasil. Atualmente, apesar de um mandato legal para o encerramento gradual de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico – os chamados manicômios judiciários – <b>1.655 pessoas</b> ainda permaneciam internadas em todo o país no primeiro semestre de 2025. Esses indivíduos, considerados inimputáveis pela Justiça devido a questões de saúde mental, cumprem medidas de segurança em ambientes que frequentemente remetem ao passado segregacionista da psiquiatria.
O Mandato Legal e a Filosofia Antimanicomial
A Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, estabelece o fechamento progressivo dessas unidades prisionais e psiquiátricas. A normativa do CNJ se alinha aos princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, e que proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, salvo em breves períodos de crise. A lei, inspirada no modelo italiano, propõe locais de tratamento que promovam o cuidado em liberdade e a inclusão social, em vez da exclusão. Segundo Paulo Amarante, pesquisador da Fiocruz, embora inicialmente mais adotada no setor da saúde, o CNJ agora estende sua aplicação para aqueles em conflito com a lei, buscando replicar os benefícios da desinstitucionalização no âmbito judiciário.
A Batalha Legal e a Resistência Institucional
A determinação do CNJ não foi isenta de críticas. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução. Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter seus hospitais de custódia em funcionamento, argumentando a inexistência de infraestrutura adequada na rede pública de saúde para acolher e tratar efetivamente essas pessoas. A defensora pública Ana Cristina Duarte, atuante em um desses hospitais, expressa a preocupação: "A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar", destacando a necessidade de suporte robusto para o sucesso da desinstitucionalização.
Avanços Concretos na Desinstitucionalização
Apesar das resistências, dados do CNJ revelam um progresso notável. O número de internações em manicômios judiciários reduziu de 2.314 pacientes em 2023 para os atuais 1.655, evidenciando um resultado "extremamente efetivo e importante", conforme a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto. Todos os estados brasileiros já entregaram seus planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário. Seis estados – Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás – já fecharam completamente suas unidades, marcando um passo significativo na direção do fim desses espaços.
Vozes da Experiência: Os Horrores e a Esperança
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), através de sua presidente Ivani Oliveira, descreve os manicômios judiciários como locais que "juntam o pior do pior: o pior do manicômio e o pior das penitenciárias". A última inspeção nacional do CFP nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico revelou uma série de violações de direitos, onde pacientes que deveriam receber cuidado em saúde mental eram submetidos a "castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise". Adilson Nogueira do Amaral compartilha uma parte de sua vivência traumática: "Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão", relembra sobre sua passagem por um hospital penal no Rio de Janeiro. Felizmente, Adilson hoje encontra tratamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e expressa sua resiliência através da música, compondo para blocos de carnaval, usando sua arte para clamar pela "liberdade do meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor".
A desinstitucionalização dos manicômios judiciários representa um avanço crucial na garantia dos direitos humanos e na promoção de um tratamento digno e eficaz para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Embora os desafios persistam, especialmente em relação à estruturação da rede de atenção psicossocial substitutiva, o progresso alcançado e o compromisso legal sinalizam uma transformação profunda. A superação desse modelo asilar exige um esforço contínuo e integrado entre saúde, justiça e assistência social, buscando não apenas desinternar, mas verdadeiramente reintegrar esses indivíduos à sociedade. Para uma análise mais aprofundada sobre essa realidade e as alternativas de cuidado, o programa 'Caminhos da Reportagem' na TV Brasil oferece uma discussão detalhada.
