O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de formular propostas para a regulamentação trabalhista de entregadores que atuam por meio de aplicativos. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, busca estabelecer novas diretrizes para a categoria.
O grupo de trabalho será composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de membros de organizações e entidades de entregadores de todas as regiões do país e representantes de centrais sindicais.
Segundo o ministro Guilherme Boulos, um dos principais focos do grupo será a melhoria da remuneração dos entregadores. Ele ressaltou que a carga de trabalho é excessiva em relação aos ganhos atuais. O ministro também destacou a importância de se discutir um seguro previdenciário para a categoria, que atualmente não possui amparo em caso de acidentes.
A transparência no uso de algoritmos pelas plataformas também será um ponto central de discussão. Entregadores e motoristas de aplicativos frequentemente relatam falta de clareza sobre como os algoritmos definem o valor e a distribuição das entregas. A demanda é por maior transparência no uso de dados e nas decisões tomadas pelas plataformas.
Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde serão convidados a participar das reuniões do grupo. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo também será chamada a contribuir com o debate.
Neste primeiro momento, o grupo se concentrará nas demandas dos entregadores por aplicativo, separando-as das pautas dos motoristas autônomos. O ministro Boulos justificou essa decisão afirmando que existem pautas específicas para cada categoria.
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, manifestou a expectativa de que a criação do grupo possa destravar um debate que se prolonga há anos. Ele expressou a esperança de que as demandas da categoria sejam ouvidas e atendidas.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência reconheceu que a resistência das plataformas é um obstáculo à regulamentação do trabalho dos entregadores. No entanto, ele enfatizou a necessidade de garantir direitos fundamentais em um mercado que envolve mais de 3 milhões de trabalhadores sem proteção social ou garantia remuneratória mínima.
O grupo de trabalho terá um prazo de 60 dias para apresentar suas propostas, com possibilidade de prorrogação, se necessário.
Entregadores têm realizado manifestações em diversas cidades do país, reivindicando melhores condições de trabalho e remuneração justa. Em março, uma mobilização nacional demandou uma taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Em 2023, um grupo de trabalho coordenado pelo MTE tentou promover um diálogo entre plataformas e entregadores, mas não houve avanços significativos. Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei complementar que visa definir normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
