O governo federal deu um passo significativo em suas estratégias de combate ao desmatamento na Amazônia com o lançamento de uma chamada pública para selecionar organizações aptas a executar ações de controle ambiental. Esta iniciativa, parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), direciona-se a 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024. Com um investimento inicial de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, a ação visa beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias, consolidando um esforço conjunto para a sustentabilidade da região.
Detalhes da Chamada Pública e Seus Objetivos Centrais
O edital para a seleção das entidades foi lançado na última segunda-feira, 2 de março, convidando organizações a apresentarem suas propostas de trabalho. Para participar, as instituições devem estar devidamente credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com o prazo final para submissão das propostas igualmente estabelecido em 2 de março, através do Sistema de Gestão de Ater (SGA). O projeto foca em assegurar a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva, apoiando a regularização ambiental e fundiária. Além disso, prevê a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o fortalecimento da agricultura familiar e o fomento ao desenvolvimento rural sustentável, permitindo que os agricultores melhorem sua renda de maneira ecológica, mantendo a floresta em pé.
Abordagem Específica e Abrangência Geográfica
A ação prioriza pequenas propriedades rurais, definidas como imóveis de até quatro módulos fiscais, situadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação. As etapas iniciais do projeto incluem a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar os processos de regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em conjunto com os parceiros. Posteriormente, as equipes darão suporte aos agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, essenciais para a produção sustentável. O edital, que contempla 16 lotes, distribui-se entre os 48 municípios que aderiram ao UcM até abril de 2024, alcançando famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Essa abordagem é crucial em uma região complexa, com multiplicidade de atores e conflitos pelo uso do solo, exigindo estratégias que respeitem as especificidades locais e as diversas formas de apropriação dos recursos naturais.
O Programa União com Municípios: Uma Estratégia de Longo Prazo
Este edital representa o primeiro de três projetos previstos pelo Programa União com Municípios para os próximos cinco anos, todos com recursos provenientes do Fundo Amazônia. A meta ambiciosa é concretizar a regularização completa para cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o UcM reconhece e valoriza o protagonismo dos gestores locais na árdua tarefa de reduzir o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia. Atualmente, o programa já engaja 70 municípios em sete estados da região. Entre suas conquistas, destacam-se a entrega de mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos e embarcações para monitoramento, a oferta de atividades de formação técnica e o pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares. Com um financiamento robusto de cerca de R$ 800 milhões, provenientes do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (uma parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima), o programa impulsiona a regularização fundiária e ambiental, a criação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras e a recuperação da vegetação nativa.
A iniciativa do governo federal demonstra um compromisso com uma abordagem integrada para a Amazônia, onde a proteção ambiental caminha lado a lado com o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Ao investir na regularização fundiária, na assistência técnica e em práticas produtivas sustentáveis, o programa UcM busca não apenas conter o desmatamento, mas também fortalecer a resiliência e a prosperidade das populações locais, assegurando um futuro mais sustentável para a maior floresta tropical do mundo.
