A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o futuro da formação em esporte no Brasil ao aprovar, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Com sede prevista em Brasília, a nova autarquia federal visa preencher lacunas importantes no campo do conhecimento relacionado à ciência esportiva. A proposta, considerada uma iniciativa estratégica do governo federal, segue agora para apreciação do Senado, onde enfrentará as próximas etapas do processo legislativo.
Origem da Proposta e Trâmite Legislativo
O Projeto de Lei 6133/25, que agora segue para o Senado, foi concebido pelo governo federal no final do ano passado, em um movimento que também incluiu a apresentação do projeto para a Universidade Federal Indígena (Unind), que ainda está em tramitação. Na Câmara, o texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O relator realizou modificações importantes, retirando do texto original referências a termos como misoginia, racismo e gênero de uma seção que tratava do enfrentamento dessas questões no esporte, focando a redação final na abrangência acadêmica da ciência esportiva.
Estrutura, Objetivos e Flexibilidade Acadêmica
A UFEsporte, uma vez criada, terá seu estatuto definindo sua estrutura organizacional e modo de funcionamento, sempre observando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A legislação permite a futura abertura de campi em outros estados, o que confere à instituição um potencial de expansão nacional. Para o ingresso de estudantes, a universidade poderá adotar formas alternativas, estratégias de atendimento e fomento, respeitando as normas vigentes de inclusão e cotas, buscando democratizar o acesso ao ensino superior na área.
Conforme destacado pelo relator Julio Cesar Ribeiro, a criação da UFEsporte se justifica pela carência de profissionais qualificados em áreas como gestão esportiva, ciência do esporte e políticas públicas, um contraste com a notável capacidade do Brasil de revelar talentos atléticos. A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogo, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões, visa elevar a qualidade da formação e assegurar condições de acesso e permanência para atletas-estudantes, suprindo uma demanda histórica do setor.
Financiamento e Governança Inicial
Para iniciar suas operações, a UFEsporte contará com uma estrutura de financiamento diversificada. Além de doações, legados e direitos, a instituição terá acesso a bens móveis e imóveis da União, que o projeto autoriza a serem transferidos. A autarquia também gerará receitas eventuais provenientes da remuneração por serviços prestados, compatíveis com suas finalidades, e de convênios, acordos e contratos firmados com entidades e organismos nacionais e internacionais. Uma inovação importante é a previsão de que parte da receita gerada por apostas em casas de apostas (bets) possa ser direcionada à universidade pelo Ministério do Esporte, garantindo uma fonte adicional de recursos.
No que diz respeito à governança inicial, o governo federal terá a incumbência de nomear o reitor e o vice-reitor com um mandato temporário. Esse período inicial será crucial para a organização da universidade, e caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor definitivo, em conformidade com a legislação. Em um prazo de 180 dias após a nomeação da reitoria temporária, a instituição deverá encaminhar ao Ministério da Educação as propostas de seu estatuto e regimento geral, consolidando sua estrutura administrativa e acadêmica.
Contratação de Pessoal e Debate Político
A efetivação dos quadros da UFEsporte dependerá da devida autorização em lei orçamentária. Uma vez aprovada, a instituição estará apta a organizar concursos públicos de provas e títulos para o ingresso nas carreiras de professor do magistério superior e de técnico-administrativo, garantindo a qualificação e a profissionalização de sua equipe. Este processo é fundamental para a consolidação e o funcionamento pleno da universidade.
A proposta gerou debates acalorados no plenário da Câmara. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a criação da universidade como uma demanda de longa data da sociedade e do setor esportivo, essencial para a formação de atletas e o estabelecimento de diretrizes para o esporte brasileiro. Em contrapartida, a oposição manifestou críticas. O vice-líder da oposição, deputado Alberto Fraga (PL-DF), classificou o projeto como “eleitoreiro e populista”, argumentando que se trata de “marketing puro” e uma “promessa vazia” sem a devida previsão orçamentária. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) reforçou as críticas, questionando a criação de novas instituições enquanto as existentes enfrentam dificuldades financeiras.
Perspectivas para o Futuro
A aprovação na Câmara dos Deputados representa um marco importante para a criação da Universidade Federal do Esporte, refletindo a ambição de fortalecer a educação e a pesquisa no setor esportivo nacional. Contudo, o caminho até sua plena implementação ainda requer a aprovação do Senado e a superação dos desafios orçamentários e administrativos levantados no debate. A expectativa é que a UFEsporte, se concretizada, possa impulsionar a qualificação profissional, a inovação e o desenvolvimento sustentável do esporte em todas as suas dimensões no Brasil.
