A participação feminina na política brasileira enfrenta um desafio alarmante e crescente: a violência política de gênero. Esse fenômeno multifacetado abrange desde intimidações e ataques à honra até ameaças de morte e, em casos extremos, assassinatos, como o que vitimou a vereadora Marielle Franco em 2018. Episódios como os ataques sofridos pela deputada Maria do Rosário no Congresso Nacional em 2014 evidenciam a dimensão e a gravidade que essa prática pode atingir, minando a democracia e a representatividade.
Escalada Preocupante: Os Números da Violência Política de Gênero
Os dados recentes revelam um quadro desolador. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o volume de processos relacionados à violência política de gênero disparou, registrando um aumento de mais de 11 vezes em apenas quatro anos. Enquanto em 2022 foram encaminhados 15 processos à Justiça Eleitoral, o período de 2026, até setembro, já contabiliza impressionantes 177 casos. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) documentou, desde 2018, 436 denúncias dessa natureza, das quais 221 (mais da metade) envolviam violência de teor moral e 177 (40%) consistiam em violência psicológica.
Campanha Nacional Busca Conscientização e Combate
Diante dessa escalada, o TSE e o MPF uniram forças para lançar a campanha “Política é Substantivo Feminino”. Iniciada recentemente, a iniciativa tem como objetivo primordial informar e sensibilizar a sociedade sobre as diversas manifestações da violência política contra mulheres e a urgência de combatê-las. A ministra do TSE, Estela Aranha, sublinhou o impacto nefasto desse tipo de agressão na estrutura democrática do país. Segundo ela, a violência não apenas silencia individualmente as mulheres que já atuam na política, levando-as a considerar a desistência, mas também desestimula a participação de outras que poderiam vir a se engajar, criando um ciclo de exclusão que compromete a essência da democracia.
Interseccionalidade da Violência: Gênero, Raça e Outras Vulnerabilidades
A discussão sobre violência política de gênero ganha ainda mais complexidade ao considerar a interseccionalidade. Durante o lançamento da campanha, entidades de direitos das mulheres e do movimento negro apresentaram uma carta ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. O documento expressa profunda preocupação com a intensificação da violência política de gênero e raça nas eleições e exige medidas eficazes para coibir novos incidentes. A carta detalha relatos recentes de candidatas, especialmente mulheres negras e LBTs (Lésbicas, Bissexuais, Transgêneros), que foram alvo de ameaças de morte e violência sexual, tiveram seus endereços e informações familiares expostos, e sofreram ataques racistas, LGBTIfóbicos, perseguições, intimidações e agressões físicas. Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, que analisou 77 casos entre 2021 e 2025, corrobora essa realidade, revelando que 87% das vítimas eram mulheres negras, demonstrando que a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma.
Desafios na Representatividade Feminina em Cargos Eletivos
O cenário de violência política se agrava em um contexto onde o Brasil já ocupa uma posição desfavorável em termos de representatividade feminina. O país figura na 135ª colocação em um ranking de 184 nações, com apenas 17,5% de mulheres no Congresso Federal, um índice inferior ao de países como Coreia do Norte e Burkina Faso. No nível municipal, a disparidade é igualmente notória: mais de 700 municípios brasileiros não contam com sequer uma mulher em cargo eletivo, e apenas 16% das prefeituras são lideradas por mulheres. Apesar de a legislação brasileira estar em consonância com as diretrizes internacionais para promover a participação feminina, como destaca Raquel Branquinho, coordenadora do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, “o grande problema a ser enfrentado, entretanto, é a violência contra essas mulheres”.
Conclusão: O Imperativo da Proteção para uma Democracia Inclusiva
A dramática elevação dos casos de violência política de gênero no Brasil representa uma ameaça direta à integridade do processo democrático e à plena cidadania das mulheres. Ações como a campanha “Política é Substantivo Feminino” e a articulação dos movimentos sociais são essenciais para lançar luz sobre o problema e buscar soluções. Contudo, é fundamental que as instituições garantam não apenas o acesso das mulheres à política, mas principalmente a sua permanência e segurança, coibindo toda forma de violência. Somente com a eliminação dessas barreiras será possível construir uma democracia verdadeiramente inclusiva, onde a voz de todas as cidadãs seja ouvida e respeitada, sem medo ou silenciamento.
