A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emitiu um alerta contundente sobre os riscos inerentes a decisões que negligenciam a fisiologia humana no trânsito. Uma nova diretriz, intitulada “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, foi lançada pela entidade, consolidando evidências científicas que reforçam a necessidade de considerar os limites biomecânicos do corpo frente à dinâmica dos acidentes. Este documento surge em um momento crucial, em que uma Medida Provisória recentemente implementada autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinados condutores, sem a exigência de exames de aptidão física e mental, gerando preocupações sobre as implicações para a segurança pública.
A Ciência por Trás da Vulnerabilidade Humana no Trânsito
A pedra angular da diretriz da Abramet é a premissa de que o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis, que devem ser o ponto de partida para qualquer política pública de trânsito. Estudos demonstram que um modesto aumento de apenas 5% na velocidade permitida em uma via pode resultar em um crescimento de até 20% no número de mortes, evidenciando uma relação desproporcional entre a velocidade e a gravidade dos sinistros. Isso se deve ao fato de que a energia liberada em um impacto aumenta exponencialmente com a velocidade, rapidamente superando a capacidade fisiológica de absorção do corpo.
O documento ressalta que essa vulnerabilidade é acentuada para usuários desprotegidos das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas. Nesses casos, a velocidade é responsável por aproximadamente 90% da energia transferida ao corpo da vítima em colisões, impactando diretamente na severidade das lesões. Além disso, a Abramet aponta para o risco crescente associado à expansão da frota de SUVs e veículos com frente elevada, que, mesmo em velocidades moderadas, elevam significativamente o potencial de lesões fatais para pedestres e ciclistas.
Renovação da CNH e a Importância da Avaliação Médica Periódica
A diretriz da Abramet também aprofunda-se nas implicações para a atuação dos médicos de tráfego, um tema considerado 'especialmente sensível' no contexto da renovação automática da CNH. A associação enfatiza que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas uma condição que varia substancialmente conforme a saúde, a idade e o histórico de exposição a riscos do indivíduo. Fatores como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos podem reduzir drasticamente a tolerância humana a impactos e desacelerações. Diante disso, a avaliação médica periódica e individualizada é fundamental para garantir que apenas condutores aptos permaneçam nas vias, mitigando riscos para si e para terceiros.
Recomendações para um Trânsito Mais Seguro
A Abramet não apenas diagnostica os problemas, mas também propõe soluções, apresentando um conjunto de recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e a sociedade em geral. Entre as medidas defendidas estão a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana a impactos, a implementação de políticas permanentes de gestão da velocidade e o fortalecimento de campanhas educativas que conscientizem sobre os riscos. A associação reitera que decisões sobre o trânsito devem transcender a mera fluidez ou conveniência administrativa, pautando-se em uma abordagem integrada que incorpore dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos para salvaguardar vidas.
A Medida Provisória da CNH Automática em Detalhes
A Medida Provisória 1327/2025, que regulamenta o programa de renovação automática da CNH, beneficiou 323.459 condutores em sua primeira semana de validade. Esta iniciativa visa simplificar o processo para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não tiveram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, gerando uma economia estimada em R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos. A maior parcela dos beneficiados é composta por condutores da categoria B (carros), representando 52% das renovações automáticas, seguidos por 45% da categoria AB (carros e motocicletas) e 3% da categoria A (motocicletas), além de condutores profissionais das categorias C e D. Para aderir ao RNPC, os motoristas devem se cadastrar através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Em suma, a nova diretriz da Abramet serve como um lembrete crucial: a segurança viária deve ser construída sobre o respeito aos limites biológicos do ser humano, e não apenas sobre a conveniência ou a aceleração dos processos. A combinação de alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física, agravada por decisões que podem flexibilizar avaliações de aptidão, cria um cenário de risco amplificado. A comunidade médica e os especialistas em trânsito reforçam a urgência de políticas que priorizem a vida, com base em evidências científicas, para mitigar as consequências devastadoras dos sinistros de trânsito.
