A Amazônia Legal emergiu como o principal palco de disputas fundiárias no Brasil, concentrando quase metade de todos os conflitos registrados no país em 2023. Dos 2.203 incidentes de violência no campo, impressionantes 1.034 ocorreram dentro das fronteiras dessa vasta e vital região. Essa realidade alarmante é detalhada no estudo “Amazônia em Disputa: Conflitos Fundiários e Situação dos Defensores de Territórios”, elaborado pela Oxfam Brasil, que traça um panorama preocupante sobre a relação entre a posse da terra, a violência territorial e os índices sociais da área.
O relatório da Oxfam, que analisou a região composta por nove estados e que abrange cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados – equivalente a 58,9% do território nacional –, destaca a intensificação da destruição de territórios e o aumento da violência física contra a população. Essa escalada afeta profundamente a cultura e a estrutura social dos habitantes locais, com um impacto devastador, especialmente sobre as comunidades tradicionais, cujas cosmovisões e modos de vida ancestrais estão sendo irremediavelmente comprometidos pela perda de terras e recursos naturais.
Pará e Maranhão: Os Focos Históricos da Violência Fundiária
Entre os estados da Amazônia Legal, Pará e Maranhão destacam-se como os principais epicentros dessa violência fundiária. O Pará liderou o registro de conflitos entre 2014 e 2023, com um total de 1.999 ocorrências, enquanto o Maranhão, no mesmo período, contabilizou 1.926 incidentes. A persistência dessas disputas nesses estados está intrinsecamente ligada a uma complexa rede de ilegalidades e interesses predatórios.
As principais causas identificadas para essa alta incidência incluem a grilagem de terras, o desmatamento ilegal em larga escala, a exploração desenfreada do garimpo, a expansão agressiva do agronegócio e a atuação cada vez mais forte de redes criminosas organizadas. Essas atividades ilegais e exploratórias geram um ciclo vicioso de despojo e violência, desestabilizando a paz social e ambiental da região.
A Retomada Crescente dos Conflitos em Anos Recentes
Os dados mais recentes para 2024 reforçam a gravidade da situação, especialmente no Maranhão, que registrou 365 ocorrências. Este número é o maior da série iniciada em 2019, evidenciando uma retomada crescente e preocupante das disputas por terra no estado. O Pará, por sua vez, contabilizou 240 ocorrências em 2024, mantendo um patamar elevado, embora seu pico recente tenha sido em 2020, com 253 incidentes.
Conflitos e Subdesenvolvimento: Uma Relação Intrínseca
O estudo da Oxfam Brasil estabelece uma correlação direta entre a violência territorial e os baixos indicadores sociais nos municípios do Pará e Maranhão. Ao cruzar os dados de conflitos com o Índice de Progresso Social (IPS Brasil), foi constatada uma sobreposição marcante: áreas com alta incidência de disputas fundiárias frequentemente apresentam um desempenho deficiente em necessidades humanas básicas. Isso se manifesta na precariedade do acesso à saúde, saneamento básico, moradia digna e segurança, revelando como a exploração da terra está diretamente ligada à marginalização e vulnerabilidade das populações locais.
A Perseguição de Defensores de Direitos Humanos: Uma Estratégia de Silenciamento
No cenário dos conflitos na Amazônia Legal, a entidade sublinha a ocorrência de violência sistemática contra defensores e defensoras de direitos humanos. Organizações como Terra de Direitos e Justiça Global mapearam 25 assassinatos relacionados a conflitos por terra e meio ambiente no Brasil apenas nos anos de 2021 e 2022. Essa estatística alarmante, destacada pela Oxfam, não é um mero subproduto das disputas, mas sim uma parte integrante de uma estratégia deliberada para o controle territorial e o silenciamento político de lideranças.
Para além dos assassinatos, outras táticas de intimidação e enfraquecimento da resistência coletiva incluem a criminalização de lideranças, a omissão institucional na proteção dessas comunidades e as perseguições judiciais que visam deslegitimar seus movimentos e reivindicações.
Racismo Ambiental: A Exposição Seletiva à Violência
Um ponto crucial abordado pelo relatório é o reconhecimento do racismo ambiental como um elemento transversal às disputas na região. A Oxfam enfatiza que comunidades negras, indígenas e tradicionais são desproporcionalmente as mais expostas às violências fundiárias, à contaminação ambiental e à destruição de seus territórios. Essa realidade não só nega sistematicamente seus direitos, mas também intensifica a vulnerabilidade desses grupos já historicamente marginalizados, que são os guardiões da floresta e de seus recursos.
Em suma, o estudo “Amazônia em Disputa” revela uma Amazônia Legal em profunda crise, onde a busca incessante por recursos naturais se traduz em violência, desmatamento e desrespeito aos direitos humanos. A concentração de conflitos, a perseguição de defensores e a manifestação do racismo ambiental desenham um quadro que exige atenção urgente e ações coordenadas para proteger não apenas o meio ambiente, mas principalmente as vidas e culturas que nele habitam.
