A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um importante passo no combate à comercialização de produtos irregulares no país, ao determinar, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 10 de outubro, a apreensão de diversos suplementos alimentares. A medida proíbe não apenas a venda, mas também a fabricação, distribuição, divulgação e o uso desses itens, visando proteger a saúde pública de itens que não cumprem as normas sanitárias vigentes ou que são comercializados de forma ilícita.
Medida Abrangente Contra Produtos Sem Registro
Um dos principais motivos para a intervenção da Anvisa reside na ausência de notificação ou registro obrigatório dos produtos. Este foi o caso dos suplementos fabricados pela empresa W Nutry Ltda. A agência destacou que, para esses itens, não foram identificadas as devidas certificações junto ao órgão regulador, o que levou à proibição total de suas atividades relacionadas aos suplementos, garantindo que nenhum produto da marca chegue ao consumidor sem a devida avaliação e aprovação sanitária.
Alegações Terapêuticas Falsas e Desinformação ao Consumidor
Outro pilar da fiscalização da Anvisa foca em produtos que veiculam alegações de saúde e terapêuticas não autorizadas. O suplemento alimentar de colostro bovino em pó da marca Muuh Magic, produzido pela Hupper Nutrition Ltda., foi um dos alvos. Além de não possuir notificação sanitária, sua divulgação incluía promessas infundadas de prevenção de diabetes, doenças crônicas, tratamento de ansiedade e estresse, melhora da saúde cardiovascular e cerebral, fortalecimento da imunidade e otimização da digestão. Todas essas afirmações carecem de comprovação científica e autorização da agência, configurando publicidade enganosa e risco à saúde dos usuários.
Produtos Clandestinos e Distribuidores Não Reconhecidos
A ação da Anvisa também abordou cenários mais complexos, onde os próprios fabricantes negam a autoria dos produtos que levam suas marcas. O lote L75F0001 do Kit 3 Ômega Core, da marca Essencial Nutrition, com validade 04/2027, foi apreendido após a INP Indústria de Alimentos Ltda., responsável pela marca, informar não reconhecer o produto. Este lote específico foi encontrado à venda no Mercado Livre, comercializado pela loja Luciano Elias Cardoso da Silva (Megha Utilidades), indicando uma possível fabricação ou distribuição paralela e não autorizada.
Situação similar ocorreu com todos os suplementos da marca Vittacaps, incluindo os produtos 6 Magnésios + B12 e Femme Power, que estavam sendo anunciados e comercializados na plataforma Shopee. A Enkaps Indústria de Terceirização Ltda., empresa indicada nos rótulos como fabricante, informou à Anvisa que não produz nenhum suplemento sob a marca Vittacaps. Essas descobertas reforçam a complexidade do mercado e a necessidade de vigilância constante contra produtos que podem ser falsificados ou introduzidos no mercado de forma completamente irregular.
As recentes determinações da Anvisa sublinham o compromisso da agência em garantir a segurança e a integridade dos produtos consumidos pela população. A apreensão de suplementos sem registro, com alegações terapêuticas não comprovadas ou de origem desconhecida, serve como um alerta tanto para fabricantes e comerciantes quanto para consumidores sobre a importância da conformidade sanitária. A Agência Brasil segue buscando contato com as empresas Hupper Nutrition Ltda. e W Nutry Ltda. para eventuais posicionamentos, reforçando a transparência e a responsabilidade jornalística na cobertura de temas de saúde pública.
