O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que pretende priorizar a votação de projetos considerados relevantes para a Casa, em resposta a uma recente decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A medida surge após manifestações de diversos senadores que defendem uma reação do Senado à atuação do STF.
Alcolumbre informou que convocará uma reunião com as lideranças partidárias para avaliar os projetos em tramitação e definir estratégias para sua apreciação. O objetivo é restabelecer a “altivez institucional” do Senado, segundo o presidente.
Entre as propostas mencionadas por Alcolumbre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que versa sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A matéria está sob análise do STF, com julgamento marcado para iniciar em 5 de dezembro, tendo Mendes como relator.
Durante uma sessão plenária, Alcolumbre solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Senador Otto Alencar, que paute a PEC 48/2023 com urgência. Ele sugeriu que, caso os líderes partidários concordem, colham assinaturas para a criação de um calendário especial, visando levar a proposta diretamente ao plenário do Senado para deliberação.
O julgamento do marco temporal no STF será realizado de forma virtual, com votação eletrônica aberta até 15 de dezembro. Os ministros deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa sobre o tema.
Alcolumbre também divulgou uma nota expressando preocupação com a decisão individual de Mendes, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1259/DF. A decisão suspendeu um trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) que conferia a “todo cidadão” o direito de denunciar magistrados.
Na nota, o presidente do Senado defendeu a necessidade de alterar o regime de decisões monocráticas, especialmente aquelas que suspendem a vigência de leis cautelarmente. Ele argumentou que não é “razoável” que uma lei aprovada pelas duas casas legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF.
Alcolumbre enfatizou que a Constituição Federal prevê que o Senado Federal é responsável por processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade, mas não aborda a possibilidade de impeachment dos magistrados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
