A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi palco de uma controvérsia nesta quarta-feira (18), quando a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) realizou um ato de blackface durante um discurso na tribuna. A performance, que envolveu a pintura da pele, foi direcionada a criticar a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, gerando imediata e intensa repercussão na esfera política e social.
A Crítica de Fabiana Bolsonaro e a Justificativa do Ato
Durante sua manifestação, a deputada Fabiana Bolsonaro explicitou a motivação de seu ato performático, que incluiu a pintura do rosto. Com a face escurecida, a parlamentar questionou a legitimidade de quem pode representar pautas raciais e de gênero. "Eu estou pintada de negra por fora. Eu me reconheço como negra. Por que então eu não posso presidir a Comissão sobre racismo, antirracista? Por que eu não posso cuidar dessa pauta? Porque eu não sou negra", afirmou, estabelecendo uma analogia direta com sua percepção sobre a representação. A crítica estendeu-se à deputada Erika Hilton, uma mulher trans, com a deputada do PL declarando: "Eu sou uma mulher. Não adianta se travestir de mulher. Eu não estou aqui ofendendo transexual, muito pelo contrário, eu estou dizendo, eu sou mulher, quero ser vista como mulher. A mulher do ano não pode ser trave (sic) transsexual".
As Raízes Históricas do Blackface e Sua Natureza Discriminatória
O blackface, prática adotada pela deputada, possui uma história profundamente enraizada em manifestações racistas e depreciativas. Originário dos Estados Unidos, onde atores brancos se caracterizavam com graxa, carvão e perucas para simular características físicas de pessoas negras de forma exagerada e pejorativa, o objetivo era ridicularizar e perpetuar estereótipos raciais. Essa prática teatral era fundamental para a construção de narrativas que desumanizavam a população negra, reforçando preconceitos e estruturas de segregação. A utilização do blackface no plenário da Alesp, portanto, evoca todo o peso histórico e o teor discriminatório associados a essa representação.
Desdobramentos Legais e Ações de Repúdio
A reação ao ato da deputada foi imediata, culminando na apresentação de um boletim de ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DRCRDI). A iniciativa partiu da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) e da vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL), que consideram a ação de Fabiana Bolsonaro um crime de racismo. Mônica Seixas expressou sua indignação publicamente, destacando que o crime, de natureza inafiançável, ocorreu de forma televisionada e sem uma intervenção imediata da presidência da Assembleia Legislativa diante das "impropérios transfóbicos" proferidos.
A parlamentar também mencionou a dificuldade em registrar o flagrante, citando o Artigo 282 do regimento interno da Alesp, que prevê a atuação da autoridade policial em casos de flagrante delito no plenário. Além das medidas criminais, Mônica Seixas anunciou que haverá representação junto ao Conselho de Ética da Casa, e exigiu uma resposta e atuação da presidência da Alesp em respeito à população negra do estado. Até o momento, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), e a deputada Erika Hilton não se manifestaram oficialmente sobre o ocorrido, embora tenham sido procurados pela imprensa.
Casos Relacionados
Vale ressaltar que a deputada Erika Hilton já foi alvo de outras polêmicas relacionadas a discursos transfóbicos. Anteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de Ratinho e do SBT por falas contra a parlamentar, e a própria deputada moveu um processo contra o apresentador, evidenciando um padrão de ataques que busca deslegitimar sua atuação e identidade.
Conclusão: A Relevância do Debate e a Busca por Responsabilização
O incidente na Alesp sublinha a tensão crescente em debates sobre identidade, representatividade e os limites do discurso político. O ato de blackface, carregado de conotações racistas e a crítica transfóbica dirigida à deputada Erika Hilton, levanta sérias questões sobre o respeito e o decoro no ambiente legislativo, além de questionar a eficácia dos mecanismos de controle internos da Assembleia. Com as medidas legais e éticas em curso, a sociedade aguarda as devidas providências e um posicionamento firme das autoridades competentes para um caso que transcende a discussão parlamentar e toca em feridas históricas e sociais ainda abertas no Brasil, exigindo accountability e a reafirmação do respeito a todos os segmentos da população.
