O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, em inquérito que investiga a apreensão de uma arma de fogo em poder de um de seus seguranças. No depoimento, realizado em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro negou qualquer intenção de descumprir a legislação vigente, conforme reiterado por sua defesa.
A Versão da Defesa e a Alegação de Legalidade
Acompanhado pelo advogado Paulo Cunha Bueno, o ex-presidente confirmou ter solicitado a um militar que o auxiliasse no conserto da arma, uma vez que o equipamento apresentava um defeito e não funcionava corretamente. A tese central da defesa é que não houve, em momento algum, a intenção de violar qualquer preceito legal.
Em manifestações públicas, o advogado Bueno classificou o episódio como 'criminalmente acromático', ressaltando a ausência de relevância penal para o caso. Ele informou que Bolsonaro já havia fornecido esclarecimentos detalhados sobre a situação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana anterior ao depoimento.
A defesa ainda enfatizou que a pistola é de propriedade do ex-presidente e possui registro devidamente regularizado. Argumentou-se que, como não houve qualquer ordem judicial para o cancelamento desse registro, a arma deveria, de fato, permanecer sob a guarda de Bolsonaro, em seu endereço. Diante dos fatos apresentados, a expectativa da defesa é que o inquérito seja arquivado em breve.
Detalhes da Apreensão e o Questionamento Judicial
A apreensão da arma que motivou o inquérito ocorreu em 15 de junho, durante uma blitz policial em um ponto de bloqueio na região administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal. Além da pistola, modelo Glock 9mm, um carregador sobressalente foi encontrado no veículo que era conduzido pelo segurança.
O motorista do automóvel foi conduzido à delegacia e declarou que a arma lhe havia sido entregue em virtude de uma pane. O ministro Alexandre de Moraes, ao intimar a defesa para prestar esclarecimentos, manifestou questionamento sobre o momento da solicitação do reparo do armamento, notando que ocorreu 'às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedidos a título de prisão domiciliar humanitária'.
O Contexto da Prisão Domiciliar de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano. Sua condenação, proferida no processo da suposta 'trama golpista', totaliza 27 anos e três meses de reclusão. A prisão domiciliar atual foi concedida em caráter humanitário e tem um prazo determinado.
A manutenção ou não dessa prisão domiciliar é objeto de uma decisão aguardada para esta quinta-feira (25) pelo ministro Alexandre de Moraes, o que adiciona uma camada de complexidade ao cenário jurídico que envolve o ex-presidente.
Com o depoimento prestado e a defesa sustentando a legalidade da posse e a ausência de dolo na situação da arma apreendida, o inquérito na Polícia Civil do DF segue em análise. Paralelamente, a iminente decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro configura um momento crucial para o futuro legal do ex-presidente, mantendo a atenção do cenário político e jurídico.
