As unidades especializadas da Polícia Civil no atendimento à mulher registraram um volume alarmante de quase 800 mil serviços em todo o Brasil durante o ano de 2025. Esse dado, que totaliza 782.474 atendimentos, sublinha a persistência e a complexidade da violência de gênero no país. A divulgação faz parte do 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e contextualizado pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.
A Dimensão da Demanda e a Natureza dos Atendimentos
O levantamento, que compilou informações de 530 das 585 unidades existentes, incluindo Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) e outros formatos, revelou que 329.451 vítimas distintas buscaram amparo nesses serviços. A diferença entre o número total de atendimentos e o de vítimas indica que muitas mulheres necessitaram retornar às unidades em múltiplas ocasiões, seja por novas ocorrências ou pela necessidade de acompanhamento. Os registros englobam uma vasta gama de crimes, como ameaça, lesão corporal, injúria, importunação sexual, estupro e feminicídio.
Mapeamento Geográfico e Evolução dos Tipos de Ocorrência
A análise regional do estudo de 2025 mostra que a Região Sudeste concentrou a maior parte das vítimas atendidas, com 125.769 casos, representando 47,8% do total nacional. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (53.067 vítimas, 20,2%), Centro-Oeste (43.662 vítimas, 16,6%), Sul (21.087 vítimas, 8,0%) e Norte (19.712 vítimas, 7,5%). São Paulo se destacou como o estado com o maior número individual de mulheres atendidas, somando 84.103. Quanto aos tipos de ocorrência mais frequentes, a ameaça liderou os registros com 148.544 casos, seguida por lesão corporal (99.473) e injúria (88.739).
Em uma comparação com o ano-base de 2023, o diagnóstico assinala um crescimento notável em algumas categorias. A perseguição (stalking) teve um aumento de 44,3%, atingindo 52.855 registros, enquanto a violência psicológica disparou 49,7%, somando 23.911 casos, evidenciando a crescente visibilidade e reconhecimento dessas formas de agressão.
Medidas Protetivas: Entre o Pedido e o Descumprimento
Um aspecto crucial abordado pelo diagnóstico é a resposta judicial às denúncias. As unidades especializadas encaminharam 302.626 pedidos de medidas protetivas de urgência, resultando na concessão de 118.672 delas. No entanto, a efetividade dessas medidas é desafiada pelo alto índice de descumprimento: 38.214 medidas concedidas foram desrespeitadas pelos agressores, um dado que ressalta a vulnerabilidade persistente das vítimas e a necessidade de aprimoramento na fiscalização e na punição.
Histórico e As Carências Estruturais das Unidades Especializadas
As unidades especializadas têm uma trajetória de quase quatro décadas no Brasil, com a primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (DEAM) inaugurada em 1985 na cidade de São Paulo, rapidamente seguida por outras 19 no mesmo ano. Atualmente, o país conta com 585 unidades, empregando aproximadamente 6.200 profissionais – incluindo delegados, agentes, escrivães, psicólogos e assistentes sociais – que são treinados para seguir protocolos específicos de acolhimento e escuta qualificada das vítimas.
Contudo, o diagnóstico não apenas celebra a expansão, mas também expõe sérias deficiências. Um dos principais gargalos é que 80% dessas unidades ainda não operam 24 horas por dia, limitando o acesso e a proteção em momentos críticos. O estudo também aponta a insuficiência de recursos de investigação, mencionada por 57% das unidades, a falta de viaturas (46%) e a carência de material de menor potencial ofensivo (40%), evidenciando a necessidade urgente de investimentos e estruturação para que essas delegacias possam cumprir integralmente sua missão de proteger e investigar.
Conclusão: Compromisso Contínuo na Luta Contra a Violência
O 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres oferece um retrato complexo da luta contra a violência de gênero no Brasil. Ao mesmo tempo em que destaca o volume expressivo de mulheres que buscam e recebem atendimento especializado, o relatório expõe as fragilidades estruturais e os desafios persistentes. Os dados reforçam a importância fundamental das DEAMs e a necessidade contínua de fortalecer a rede de proteção, assegurando que o compromisso com a Lei Maria da Penha se traduza em segurança efetiva e justiça para todas as mulheres.
