O governo federal, por meio do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, tem delineado uma agenda robusta de prioridades para o corrente ano. Em recentes declarações, o ministro destacou o compromisso inabalável com a reforma das relações de trabalho, aprimoramento da segurança pública e o diálogo com comunidades indígenas. A eliminação da escala de trabalho 6×1 surge como uma das metas mais ambiciosas, visando aprimorar as condições de vida e trabalho de milhões de brasileiros.
O Fim da Escala 6×1: Uma Nova Era para o Trabalhador
A proposta central do governo, fortemente defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Boulos, busca extinguir a jornada 6×1, substituindo-a por um modelo de no máximo 5×2. Esta mudança fundamental garantiria aos trabalhadores um mínimo de dois dias de descanso livres por semana, além de reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, sem qualquer prejuízo salarial. A iniciativa representa um avanço significativo nos direitos laborais, promovendo mais qualidade de vida e tempo para o descanso e convívio familiar.
Embora a medida seja amplamente apoiada pela população, com pesquisas indicando que 73% dos brasileiros endossam o fim da escala 6×1, Boulos reconhece que haverá forte resistência do setor empresarial. Contudo, ele compara este cenário a momentos históricos de conquista de direitos, como a instituição do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas, afirmando que a economia nacional não sucumbirá a esses avanços sociais. Há otimismo de que a proposta possa ser aprovada ainda neste semestre.
Regulamentação e Direitos para Trabalhadores de Aplicativos
Outro pilar da agenda governamental para este ano é a garantia de direitos e a regulamentação do trabalho desempenhado por motoristas e entregadores de aplicativos. O governo federal pretende estabelecer taxas percentuais fixas a serem repassadas às empresas operadoras, assegurando uma distribuição mais justa dos lucros e protegendo o trabalhador de eventuais explorações. O ministro criticou veementemente a prática atual, onde empresas, que realizam apenas a intermediação tecnológica, retêm até 50% do lucro gerado pelos trabalhadores.
A discussão se estende a todos os trabalhadores do setor de plataformas digitais, incluindo os entregadores. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos já havia anunciado a formação de um grupo de trabalho específico, com a missão de elaborar propostas concretas para a regulação trabalhista dessa categoria em constante expansão, buscando um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a justiça social.
Avanço na Segurança Pública: PEC e Futuro Ministério
A segurança pública também figura entre as prioridades do governo. Boulos destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O objetivo primordial é a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições claramente definidas por lei, visando uma abordagem mais estruturada e eficaz no enfrentamento ao crime organizado e na melhoria da segurança para toda a população.
Diálogo Indígena e a Revisão do Decreto das Hidrovias
Em um front distinto, mas igualmente crucial, o ministro Boulos se manifestou sobre a questão das hidrovias na Amazônia. Ele informou sobre uma reunião com lideranças indígenas do Pará, que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os povos indígenas, como os representados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que chegaram a ocupar um escritório da multinacional Cargill, exigem a revogação do decreto.
As comunidades indígenas alegam que os efeitos da medida ameaçam diretamente o meio ambiente e a soberania alimentar de seus povos. Boulos expressou seu apoio à pauta indígena, defendendo que o governo atenda às suas reivindicações. Embora o decreto tenha sido publicado antes de sua entrada no governo, o ministro está engajado em um debate com outros ministérios envolvidos na elaboração do texto, mostrando otimismo quanto à possibilidade de um desfecho favorável e justo para as comunidades afetadas.
A multiplicidade de temas abordados por Guilherme Boulos reflete a amplitude dos desafios e compromissos assumidos pelo governo federal. Desde a reestruturação das relações de trabalho até a garantia de direitos para categorias emergentes e o diálogo com povos tradicionais sobre questões ambientais e territoriais, a agenda demonstra um esforço contínuo para promover a justiça social e o desenvolvimento sustentável em diversas frentes.
