O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil expressou veemente condenação às recentes medidas aprovadas pelo governo de Israel, que visam simplificar e expandir a aquisição de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses. A posição brasileira, divulgada por meio de nota oficial, sublinha a preocupação com a contínua ingerência sobre o território palestino ocupado e os riscos para a estabilidade regional, em um cenário já complexo no Oriente Médio.
O Posicionamento Veemente do Itamaraty
Em um comunicado oficial emitido na última terça-feira, o Itamaraty deplorou as ações israelenses aprovadas no dia 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança do país. Essas medidas incluem alterações nas regras de registro de terras e a concessão de novas atribuições administrativas e de fiscalização a agências governamentais israelenses, facilitando significativamente a compra de propriedades na Cisjordânia. Para o Brasil, tal iniciativa configura uma “flagrante violação do direito internacional” e ignora o parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que já considerou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, demandando a interrupção imediata de novas atividades em assentamentos e a evacuação de colonos.
As Medidas de Israel e o Cenário na Cisjordânia
As disposições israelenses têm como objetivo explícito fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, um território reconhecido pelo direito internacional como palestino. O ministro da Fazenda de Israel, Bezalel Smotrich, chegou a afirmar que a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria (termo israelense para a Cisjordânia) ao público permitirá a compra de terras por meio de um procedimento mais “simples e transparente”. Esta expansão das ações de Israel na região não é um fato isolado, somando-se a operações anteriores, como a expulsão de 40 mil palestinos na Cisjordânia no ano passado, a maior em duas décadas, intensificando a presença e o controle israelense sobre o território.
Condenação Palestina e o Chamado à Resistência
As novas determinações israelenses provocaram forte condenação por parte das autoridades palestinas. Tanto a Autoridade Palestina quanto o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) manifestaram repúdio, apelando por uma intervenção da comunidade internacional. Em nota, o Hamas classificou a decisão como uma “política colonialista de anexação abrangente” dos territórios palestinos. A organização ainda convocou a população da Cisjordânia e Jerusalém a intensificar o confronto com a ocupação e os colonos, utilizando todos os meios disponíveis para frustrar os projetos de “anexação, judaização e deslocamento forçado” que, segundo eles, ameaçam o povo palestino.
Implicações para a Paz e a Solução de Dois Estados
A preocupação primordial do governo brasileiro, conforme reiterado na nota do Itamaraty, reside no impacto dessas ações sobre a viabilidade da solução de dois Estados. Essa solução é amplamente reconhecida como o caminho mais promissor para uma paz justa e sustentável no Oriente Médio. O Brasil insta Israel a abster-se de quaisquer atos que possam ser interpretados como anexação do território palestino ocupado, pois tais medidas comprometem seriamente as perspectivas de um futuro de coexistência pacífica e respeito mútuo na região, agravando um conflito de décadas e desafiando os princípios do direito internacional.
