A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um novo desafio em suas apurações. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional será incumbida de investigar o vazamento de informações sigilosas obtidas a partir da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O incidente, segundo Viana, representa uma séria ameaça à integridade das provas e ao curso da investigação.
Vazamento de Dados de Vorcaro e Ação da Polícia Legislativa
O senador Carlos Viana expressou preocupação com as tentativas e efetivos vazamentos de dados que deveriam permanecer estritamente no âmbito da investigação. Ele destacou que informações particulares de Daniel Vorcaro, oriundas da quebra de sigilo, foram comprometidas, com o potencial de inviabilizar a robustez das evidências coletadas. A Polícia Legislativa terá a missão de apurar como esses dados sensíveis foram divulgados, buscando identificar os responsáveis e as circunstâncias da falha na segurança das informações.
Impasse com o STF e Foco da Investigação
Em um desenvolvimento anterior, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia proibido a CPMI do INSS de acessar parte do material apreendido e armazenado na sala-cofre da comissão. Diante disso, o senador Viana reiterou que o interesse da CPMI não reside em informações de foro íntimo dos investigados, mas sim em suas conexões com entidades da República, o sistema financeiro e o rastreamento do dinheiro supostamente desviado dos cidadãos brasileiros. Para contornar o veto e dar prosseguimento aos trabalhos, Viana adiantou que enviará um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça, buscando saber quando o material poderá ser devolvido, após a remoção das informações privadas que não são pertinentes à investigação.
Banco Central Convocado para Depoimentos Simultâneos
Com o objetivo de aprofundar as apurações sobre o 'Caso Master' e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS, a CPMI planeja convidar para depor no mesmo dia o atual presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto. A ideia de ouvir ambos simultaneamente visa obter diferentes perspectivas sobre o escândalo que, conforme Viana, atravessou diversos governos. Essa estratégia busca evitar confrontos políticos e garantir que ambos os líderes do BC, em suas respectivas gestões, ofereçam esclarecimentos claros e transparentes à comissão e ao país.
Novos Desdobramentos da Operação Sem Desconto
A mais recente fase da 'Operação Sem Desconto', deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, também foi comentada pelo senador Viana. A deputada Maria Gorete Pereira, apontada como uma figura central no esquema em apuração, já havia sido citada em diversas audiências da CPMI. O presidente da comissão antecipou que o avanço das investigações deve resultar em novas detenções, elevando o número de pessoas presas ligadas ao escândalo do INSS, que já totaliza 14. Viana enfatizou a atuação integrada da CPMI com os órgãos de investigação e controle, ressaltando a gravidade do esquema que lesou aposentados e pensionistas e corrompeu parte do Estado brasileiro.
Investigação Envolve Igrejas e Conexões Financeiras
Em relação às investigações sobre o envio de recursos públicos de emendas parlamentares a associações ligadas à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana confirmou que seis igrejas apareceram no curso das apurações, e os sigilos bancários de todas as pessoas envolvidas foram quebrados. A Igreja Batista da Lagoinha foi mencionada em desdobramentos da Operação Compliance Zero, devido à ligação de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e pastor afastado da igreja, que foi apontado pela PF como operador financeiro do Banco Master. Embora a instituição negue vínculos diretos com Vorcaro e afirme que Zettel atuava como voluntário, Viana esclareceu que a investigação se concentra em um pastor que possuía uma igreja com CNPJ separado e ligação com o Banco Master, já tendo sido convocado para prestar explicações.
Suspensão de Operações do Banco C6 pelo INSS
Em uma medida protetiva crucial, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo o Banco C6. A decisão, que atende a um apelo da presidência da CPMI, decorre do descumprimento de regras e de cobranças indevidas descontadas dos benefícios administrados pelo INSS. A suspensão permanecerá em vigor até que os valores sejam restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção. Essa ação reforça o compromisso de interromper práticas abusivas, proteger os beneficiários e responsabilizar os agentes envolvidos em irregularidades.
A CPMI do INSS demonstra sua amplitude de atuação, desdobrando-se em frentes diversas que vão desde a segurança da informação até a responsabilização de grandes instituições financeiras e o esclarecimento de complexas redes de influência. A busca por justiça e a proteção dos aposentados e pensionistas seguem como pilares fundamentais dos trabalhos do colegiado.
