Com a proximidade do pleito eleitoral, a crescente integração da inteligência artificial (IA) nas campanhas emerge como um dos principais focos de preocupação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas alertam para o potencial agravamento da circulação de notícias falsas, exacerbado pela polarização política e o baixo letramento digital da população, um cenário que demandará atenção redobrada do ministro Nunes Marques, recém-empossado na presidência da corte eleitoral.
O Impacto Disruptivo da IA e a Resposta da Justiça Eleitoral
A utilização da inteligência artificial nas disputas eleitorais projeta um desafio significativo, com a capacidade de gerar e disseminar conteúdo manipulado em escala sem precedentes. Este cenário crítico preocupa analistas, que veem na IA um vetor poderoso para o aumento da desinformação, exigindo uma atuação proativa e qualificada da Justiça Eleitoral.
Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, compara a dinâmica entre as práticas de manipulação e a Justiça Eleitoral a uma corrida de "doping" e "antidoping". Segundo ele, assim como no esporte, as técnicas de manipulação evoluem constantemente, buscando brechas nas regulamentações e métodos de fiscalização, o que exige um aperfeiçoamento contínuo das ferramentas de coibição.
Complementando essa visão, Marcus Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a capacidade da estrutura burocrática do TSE em acompanhar a sofisticação e o volume de conteúdos gerados por IA. A preocupação se centra na manipulação da atenção e das intenções de voto dos eleitores, um campo onde a tecnologia pode ter um impacto decisivo se não for adequadamente contida.
As Prioridades da Gestão Nunes Marques no TSE
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques confirmou que "enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições" figura entre as três prioridades de sua gestão à frente do TSE. Esta declaração sublinha o reconhecimento oficial da urgência e da complexidade da questão tecnológica no processo democrático.
Além do combate à IA maliciosa, o presidente do TSE também planeja "privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral", buscando assegurar um "diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país". O objetivo, conforme Moreth, é que toda a Justiça Eleitoral opere em "uma mesma sintonia e de forma uníssona", garantindo eficácia na aplicação das normas.
A unificação da atuação dos tribunais pode ser crucial para definir o modelo de intervenção da Justiça Eleitoral. A gestão atual poderá adotar uma postura mais intervencionista e proibitiva, similar à exercida pelo ministro Alexandre de Moraes entre 2022 e 2024, ou pender para um enfoque mais liberal. Moreth, contudo, alerta para os perigos de uma liberdade irrestrita quando o ambiente de debate degenera para "uma arena de ofensa e de mentira".
Marcus Ianoni analisa que o ministro Nunes Marques "tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate". No entanto, o cientista político ressalta que o próprio TSE possui prerrogativas para impor limites, visto que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para veicular inverdades, calúnias, difamações ou injúrias, que são condutas vedadas pela legislação vigente.
A Necessidade de Fiscalização Aprimorada em Pesquisas Eleitorais
Outra vertente de preocupação levantada por especialistas é a divulgação de pesquisas eleitorais. O professor Marcus Ianoni enfatiza a importância de o TSE estar devidamente capacitado para assegurar o cumprimento das regras e combater eventuais pesquisas clandestinas, que podem ter o intuito de confundir os eleitores e distorcer a percepção pública sobre o cenário político.
Embora a legislação possa ser adequada para prevenir a veiculação de resultados fraudulentos, Ianoni compara a situação à necessidade de fiscalização no trânsito: mesmo com a proibição de avançar o sinal vermelho, a ausência de um agente ou radar permite a infração sem consequências. Isso sublinha a necessidade de uma fiscalização ativa e ostensiva por parte da Justiça Eleitoral.
Atualmente, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes no setor. A legislação exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável, e informações detalhadas sobre a amostra, o questionário e o método de aplicação. Contudo, Jonatas Moreth aponta para uma lacuna: a falta de uma "auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas".
O advogado conclui que, até o momento, não foi encontrada uma fórmula ideal que concilie a autonomia das empresas de pesquisa com um grau mais elevado de garantia de auditoria e fiscalização, configurando um desafio persistente para a transparência e a credibilidade dos levantamentos de opinião pública durante o período eleitoral.
Desafios e Expectativas para o Pleito de 2024
As eleições de 2024 se apresentam como um teste crucial para a capacidade de adaptação e resposta da Justiça Eleitoral diante de um cenário tecnológico em rápida evolução. O combate à desinformação gerada por IA, a manutenção de um debate público íntegro e a fiscalização rigorosa de pesquisas eleitorais são pilares essenciais para a integridade do processo democrático. A gestão do ministro Nunes Marques terá a responsabilidade de navegar por essas complexidades, buscando equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade imperativa de proteger a verdade e a soberania do voto.
