Em um passo significativo para mitigar a pobreza energética no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que formaliza a criação do programa Gás do Povo. A iniciativa representa um alívio direto para milhões de famílias de baixa renda, garantindo a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos e reafirmando o compromisso do governo com a segurança social e o bem-estar da população mais vulnerável.
Entendendo o Alcance e a Estrutura do Programa
O programa Gás do Povo foi concebido com o propósito central de assegurar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, um item essencial para o dia a dia de qualquer lar. Ele se destina especificamente a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam uma renda per capita de até meio salário mínimo. Essa segmentação visa focar os recursos onde a necessidade é mais premente, atacando diretamente a dificuldade enfrentada por estas famílias para adquirir o combustível.
A expectativa do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento já em março, projetando beneficiar um contingente expressivo de 15 milhões de famílias, o que equivale a aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o território nacional. Para a sua efetivação e gestão, o Gás do Povo articula esforços de diversas esferas governamentais, envolvendo os Ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal, que atua como um pilar operacional fundamental.
Critérios de Elegibilidade e Requisitos para o Benefício
Para se qualificar ao programa e ter direito ao vale recarga gratuito, as famílias devem atender a um conjunto específico de requisitos. É necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas na composição familiar. Além disso, a renda per capita da família não deve ultrapassar meio salário mínimo. A manutenção do Cadastro Único atualizado é crucial, com a exigência de que os dados tenham sido renovados nos últimos 24 meses. Adicionalmente, o CPF do responsável familiar deve estar regular, e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito, garantindo a lisura e a correta aplicação do benefício.
Facilitação do Acesso: Ferramentas Digitais e Alternativas
Pensando na praticidade e na acessibilidade, o programa Gás do Povo disponibiliza ferramentas digitais importantes para os beneficiários. O aplicativo “Meu Social – Gás do Povo” permite que as famílias verifiquem sua elegibilidade de forma rápida, consultem a situação do seu vale recarga e localizem revendas credenciadas, inclusive com informações de contato e endereço, otimizando o processo de acesso ao benefício.
Para aqueles que não possuem acesso à internet ou a um celular, o programa também oferece alternativas para o uso do vale recarga. É possível utilizá-lo por meio do cartão do Programa Bolsa Família (se possuir chip), através de um cartão de débito da Caixa ou, simplesmente, informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina de cartão da revenda credenciada. Essa flexibilidade assegura que a barreira tecnológica não impeça o acesso ao benefício.
A consulta sobre o direito ao vale recarga Gás do Povo pode ser feita através de diversos canais para conveniência do cidadão. Além do aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, os beneficiários do CadÚnico podem verificar sua situação consultando o CPF do responsável familiar na página oficial do programa na internet, acessando o Portal Cidadão Caixa ou ligando para o Atendimento Caixa Cidadão, no número 0800 726 0207.
A Abrangência da Rede de Comercialização
A agilidade na implementação e o alcance do programa são notáveis, evidenciados pela rápida expansão da rede de comercialização. Em menos de dois meses, a iniciativa já conta com 10 mil pontos de venda credenciados em todo o país. Esse número representa que, atualmente, uma em cada seis revendas de GLP no Brasil está conectada ao programa. Essa capilaridade é fundamental para garantir que o benefício chegue de forma eficiente e desburocratizada aos milhões de brasileiros que dependem dele, reforçando o impacto positivo do Gás do Povo na vida das famílias.
Com a sanção do programa Gás do Povo, o governo federal reitera seu compromisso com a proteção social e o enfrentamento das desigualdades. Ao garantir o acesso a um item tão básico quanto o gás de cozinha, a iniciativa não só alivia o orçamento de milhões de famílias de baixa renda, mas também contribui para a dignidade e a qualidade de vida, consolidando-se como uma medida essencial para a segurança alimentar e energética da população mais vulnerável do Brasil.
