Em um julgamento histórico que coloca o vício em redes sociais e seus efeitos na saúde mental de jovens no centro do debate, Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta Platforms, reiterou veementemente que a empresa – controladora do Facebook e Instagram – não permite o uso de suas plataformas por crianças menores de 13 anos. Contudo, seu testemunho foi diretamente confrontado com documentos internos que sugerem uma realidade diferente e estratégias de engajamento que alcançam um público mais jovem.
A audiência, que marca a primeira vez que Zuckerberg testemunha em um tribunal sobre o impacto do Instagram na saúde mental de usuários juvenis, revelou uma tensão constante entre as afirmações da Meta e as evidências apresentadas pela acusação, lançando luz sobre as complexas questões de responsabilidade das plataformas digitais.
A Controvérsia sobre a Idade e o Acesso de Menores
O cerne do interrogatório de Mark Lanier, advogado da mulher que processa Instagram e YouTube, focou-se nas declarações anteriores de Zuckerberg ao Congresso dos EUA, onde ele havia afirmado que usuários menores de 13 anos não eram permitidos nas plataformas da Meta. Lanier apresentou documentos internos da empresa que contradiziam essa postura. Uma apresentação interna do Instagram de 2018, por exemplo, declarava explicitamente: "Se quisermos ter grande sucesso com os adolescentes, precisamos conquistá-los na pré-adolescência".
Zuckerberg defendeu-se, acusando Lanier de "distorcer" suas palavras e argumentando que a Meta explorou a criação de versões de seus serviços, como um Instagram para crianças, mas não as concretizou. Adicionalmente, um e-mail do ex-vice-presidente de assuntos globais da Meta, Nick Clegg, enviado a Zuckerberg e outros executivos, questionava a aplicabilidade dos limites de idade existentes e a dificuldade em justificar as diferentes políticas entre Instagram e Facebook. O CEO da Meta, por sua vez, atribuiu a dificuldade da verificação de idade aos desenvolvedores de aplicativos e sugeriu que a responsabilidade deveria recair sobre os fabricantes de dispositivos móveis. Ele ainda minimizou a importância desse público, afirmando que adolescentes no Instagram representam menos de 1% da receita da empresa.
Alegações de Vício e Estratégias de Engajamento por Tempo de Tela
A acusação também confrontou Zuckerberg sobre o tempo de tela dos usuários, tema que ele havia abordado no Congresso em 2021, quando negou ter instruído suas equipes do Instagram a maximizar o tempo de uso do aplicativo. Em contraste, Lanier exibiu e-mails de 2014 e 2015 nos quais o próprio Zuckerberg estabelecia metas para aumentar o tempo gasto no aplicativo em percentuais de dois dígitos.
O CEO argumentou que, embora a empresa tenha tido tais metas no passado, a abordagem atual havia mudado. Um documento de 2022, que listava "marcos" para o Instagram, incluindo o aumento gradual do tempo de uso diário de 40 minutos em 2023 para 46 minutos em 2026, foi apresentado. Zuckerberg insistiu que esses números não eram "metas", mas sim uma "constatação" para a diretoria sobre o desempenho. Ele finalizou sua defesa, por meio de seu advogado, afirmando que a empresa estabelece objetivos para proporcionar uma boa experiência aos usuários, e que o aumento do uso seria um "efeito colateral" da criação de serviços mais valiosos.
O Contexto Legal do Processo: Uma Onda de Litígios nos EUA
O julgamento em Los Angeles é parte de uma crescente onda de processos contra empresas de mídia social nos Estados Unidos. A ação específica foi movida por uma mulher da Califórnia que começou a usar o Instagram e o YouTube ainda criança, alegando que as empresas buscaram lucrar viciando crianças em seus serviços, mesmo cientes dos potenciais danos à saúde mental. Ela sustenta que os aplicativos intensificaram sua depressão e pensamentos suicidas, buscando a responsabilização das corporações.
Meta e Google negam as alegações, destacando os esforços para adicionar recursos que garantam a segurança dos usuários. Empresas concorrentes, como Snap e TikTok, optaram por chegar a um acordo com a autora da ação antes do início do julgamento na semana anterior, evidenciando a seriedade e o custo potencial desses litígios.
Repercussões Globais e a Pressão por Regulamentação
Este processo judicial nos EUA não é um incidente isolado, mas sim um reflexo de uma reação global mais ampla sobre o impacto das redes sociais em usuários jovens. Em diversas partes do mundo, governos e legisladores estão avaliando e implementando medidas rigorosas para proteger crianças e adolescentes. Portugal, por exemplo, já aprovou restrições ao acesso de crianças a redes sociais. A Espanha planeja proibir o acesso a menores de 16 anos, e o Reino Unido também estuda medidas semelhantes. Essa pressão internacional crescente intensifica o escrutínio sobre as práticas das grandes empresas de tecnologia e a forma como elas gerenciam o engajamento de seus usuários mais jovens.
A situação aponta para uma era de maior responsabilização para as plataformas digitais, que se veem cada vez mais no centro de debates éticos e legais sobre seu papel na sociedade e, em particular, na formação e bem-estar das novas gerações.
O julgamento contra a Meta continua, e seu desfecho poderá estabelecer importantes precedentes legais e moldar o futuro da regulamentação das redes sociais, influenciando não apenas a atuação das empresas, mas também a forma como jovens interagem com o universo digital.
