A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou nesta terça-feira (7) seu parecer favorável à realização de eleições diretas para o preenchimento do mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A movimentação ocorre em meio à complexa crise política e sucessória que assola o estado, e coloca a decisão final nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que se prepara para julgar a matéria decisiva nesta quarta-feira (8).
O Argumento da PGR pela Escolha Popular
O parecer da PGR foi encaminhado ao STF em resposta a uma ação movida pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que contesta a modalidade indireta de eleição para o comando temporário do estado, sugerida inicialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão defende que, quando a vacância do cargo de governador se dá por razões eleitorais, como a condenação de um mandatário, a escolha do substituto deve recair diretamente sobre a população, e não sobre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a Procuradoria, o contexto gerado pela condenação do ex-governador Cláudio Castro, que o tornou inelegível, demanda uma resposta que reforce o princípio da soberania popular. A instituição argumenta que o cenário não se alinha com a determinação de eleições indiretas, que, por sua natureza, seriam mais apropriadas para outras circunstâncias de vacância.
A Crise Sucessória e o Mandato-Tampão
A necessidade de uma eleição para um mandato-tampão surgiu após a condenação e consequente inelegibilidade do então governador Cláudio Castro pelo TSE em 23 de março. A decisão da corte eleitoral impôs inicialmente a realização de um pleito indireto para a escolha do substituto. Pouco antes do julgamento que definiria a forma da eleição no STF, Castro renunciou ao cargo, cumprindo o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado, movimento que foi interpretado por alguns como uma tentativa de reforçar a via indireta de sucessão.
A complexidade da situação se aprofundou com o completo desfalque da linha sucessória constitucional do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vice-governadoria sem ocupante. O próximo na linha, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também se viu impossibilitado de assumir, tendo sido cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e, antes disso, afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em uma investigação separada. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o comando do estado.
O Veredito do STF e o Futuro Político Imediato do Rio
O Supremo Tribunal Federal, ao receber o parecer da PGR e a ação do PSD, realizará o julgamento definitivo sobre a modalidade da eleição para o mandato-tampão nesta quarta-feira (8). A decisão da corte será crucial para definir se os cidadãos fluminenses terão o direito de escolher diretamente quem os representará até o final deste ano.
Independentemente da forma de escolha, o governador eleito para o mandato-tampão permanecerá no cargo até 31 de dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, o novo chefe do executivo estadual, escolhido nas eleições gerais de outubro deste ano para um mandato de quatro anos, assumirá plenamente o governo, consolidando a estabilidade política no Rio de Janeiro após um período de intensa turbulência.
