O senador Alessandro Vieira, relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, anunciou que está trabalhando para incluir no texto uma proposta de criação de um novo fundo destinado ao financiamento do combate ao crime organizado. A iniciativa visa utilizar recursos provenientes da taxação das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”.
“Estamos encaminhando uma proposta de um novo fundo, alimentado com uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) criada sobre as bets, destinado de forma taxativa ao combate ao crime organizado, com gestão e recursos compartilhados entre estados e União”, declarou o senador Vieira. A expectativa é que o desenho final da proposta seja concluído em breve.
A previsão é de que o senador apresente seu relatório sobre o PL Antifacção entre hoje e amanhã.
Dados do Banco Central revelam que as empresas de apostas esportivas movimentaram R$ 90 bilhões no primeiro trimestre de 2025, o que corresponde a um volume de R$ 30 bilhões por mês. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já aprovou um aumento na taxação das bets, elevando a alíquota dos atuais 12% para 18%.
O senador Alessandro Vieira participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater o PL 5.582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que foi enviado pelo Executivo e posteriormente modificado na Câmara dos Deputados.
Além da criação do fundo, o relator pretende excluir do texto trechos considerados “inconstitucionalidades” presentes na versão aprovada pela Câmara.
O PL Antifacção propõe o aumento das penas para membros de organizações criminosas e cria uma nova figura jurídica para organizações criminosas ultraviolentas, que englobaria facções, milícias e outros grupos paramilitares. O senador Vieira tem enfatizado a necessidade de financiar o combate a esses grupos, argumentando que o aumento das penas não é suficiente para solucionar o problema.
Especialistas do setor de segurança sugeriram mudanças no texto do PL durante a audiência pública. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, criticou o texto, argumentando que ele retira recursos da Polícia Federal ao transferir para os estados o dinheiro de fundos de segurança pública atualmente utilizados pela União.
O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa, defendeu a transferência de mais recursos para os estados, argumentando que são os entes subnacionais que mais investem em segurança pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
