O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo no combate à violência doméstica e familiar com a sanção de uma nova lei que integra o gesto conhecido como “sinal por ajuda” ao rol de mecanismos para pedido de socorro. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (6), oferecendo às vítimas mais uma ferramenta discreta e eficaz para sinalizar situações de perigo.
Um Novo Símbolo de Ajuda em Nível Global
O “sinal por ajuda” é um gesto universalmente reconhecido, idealizado pela Canadian Women’s Foundation e amplamente disseminado por organizações como a ONU Mulheres e diversas entidades de defesa dos direitos femininos ao redor do mundo. Sua simplicidade e discrição o tornam uma forma poderosa de comunicação não verbal: a vítima levanta a mão com a palma voltada para fora, dobra o polegar sobre a palma e, em seguida, fecha os demais dedos sobre ele, “prendendo” o polegar. Este método silencioso permite que mulheres em situação de vulnerabilidade sinalizem a necessidade de intervenção sem alertar o agressor.
Complementando a Rede de Proteção Existente
A nova legislação não opera isoladamente, mas sim em harmonia com o já instituído Código Sinal Vermelho, que provou ser uma ferramenta eficaz no pedido de socorro e assistência a mulheres em situação de violência no território fluminense. O “Sinal Vermelho” permite que a vítima pronuncie a frase “Sinal Vermelho” ou exiba uma mão com um “X” desenhado, preferencialmente com batom, caneta ou outro material de fácil acesso. A inclusão do “sinal por ajuda” expande as possibilidades de comunicação para as vítimas, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência.
Ampliando o Alcance e a Resposta Imediata
A efetividade de ambos os códigos depende da adesão e da capacitação de diversos setores da sociedade. A lei estabelece que farmácias, repartições públicas e instituições privadas – como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administrações de shopping centers e supermercados – que aderirem ao programa, são pontos estratégicos para o acionamento de ajuda. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes desses estabelecimentos têm a responsabilidade imediata de contatar a Polícia Militar, através do número 190, e tomar as medidas necessárias para assegurar a segurança da mulher em risco.
Fortalecimento da Rede e Ações Preventivas
Para o deputado Vinicius Cozzolino, autor da norma, a inclusão deste novo mecanismo representa um avanço estratégico na luta contra a violência de gênero. Ele enfatiza que, ao lado do comprovado sucesso do “Sinal Vermelho”, o “sinal por ajuda” aumenta as vias de denúncia silenciosa, robustecendo a infraestrutura de proteção às mulheres. Esta iniciativa se alinha com outras ações em curso no estado, como a inclusão de conteúdos de prevenção à violência contra a mulher nas escolas e a agilização de sentenças judiciais, demonstrando um compromisso contínuo e multifacetado com a segurança e os direitos femininos.
A implementação do gesto de socorro com a mão é um lembrete crucial da responsabilidade coletiva na proteção das vítimas. Ao expandir as ferramentas disponíveis e capacitar a sociedade para reconhecer e agir diante dos sinais de perigo, o Rio de Janeiro reitera seu compromisso em oferecer um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as mulheres, incentivando a denúncia e garantindo que a ajuda esteja sempre ao alcance.
