O Rio de Janeiro deu um passo significativo em direção à equidade de gênero no cenário científico com a promulgação da Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. Sancionada nesta segunda-feira (8) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e já publicada no Diário Oficial do estado, a nova legislação visa transformar o ambiente acadêmico, garantindo suporte e condições mais justas para mães e adotantes que buscam permanência e progressão em suas carreiras na ciência fluminense.
Diretrizes para uma Carreira Científica Mais Inclusiva
A Lei 11.213 estabelece um conjunto claro de diretrizes destinadas a proteger e promover a participação de mães e adotantes desde a graduação até a pós-graduação. Uma das determinações cruciais é a vedação explícita de critérios discriminatórios em todos os processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão. Isso significa que fatores como gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção não podem ser motivos para exclusão ou prejuízo a candidatas.
Complementarmente, a legislação proíbe a inclusão de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, a menos que a própria candidata manifeste espontaneamente a intenção de abordar o tema. Essa medida assegura a privacidade e o respeito às escolhas pessoais, eliminando barreiras frequentemente enfrentadas por mulheres no meio acadêmico.
Reconhecimento do Trabalho de Cuidado e Ações Institucionais
Um dos pilares do Marco Legal é a valorização do trabalho de cuidado, particularmente da maternidade e da adoção, como um elemento a ser considerado na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular. Para fins de pontuação em editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado, pós-doutorado e concessão de bolsas, esse período de dedicação ao cuidado deve ser reconhecido, oferecendo uma perspectiva mais completa e humana da trajetória da pesquisadora.
As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são as instituições responsáveis pela implementação e adequação de mecanismos de equidade e reconhecimento, sempre respeitando sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira. Tais ações deverão estar alinhadas aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, reforçando um compromisso mais amplo do estado.
Faperj na Vanguarda do Apoio a Cientistas Mães
A Faperj, por meio de sua assessoria de imprensa, ressalta que o Marco Legal Mães na Ciência vem fortalecer e oficializar um caminho já trilhado pela fundação. Há algum tempo, a instituição já desenvolve ações robustas para impulsionar a participação feminina na ciência. Entre elas, destaca-se o Programa de Apoio às Cientistas Mães, voltado a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa fluminenses.
Esta iniciativa oferece auxílio financeiro de até R$ 120 mil por projeto, crucial para apoiar a retomada e a continuidade da produção científica por pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos, bem como para mães de crianças com deficiência. Além do suporte direto, a Faperj também já adotou medidas progressistas, como a consideração do período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de incluir despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento.
Expandindo o Incentivo à Liderança e Visibilidade Feminina
Para além do suporte direto à maternidade, a Faperj mantém outros programas estratégicos focados no desenvolvimento e na valorização da mulher na ciência. O Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, por exemplo, é direcionado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento, com o objetivo de ampliar a presença feminina em posições de liderança científica. Para 2026, o edital deste programa já conta com um investimento previsto de R$ 10 milhões.
A Fundação também promove ativamente a visibilidade e o reconhecimento das pesquisadoras do estado por meio de eventos significativos, como o 'Mulheres na Ciência', que reúne cientistas, gestoras e instituições para debater desafios e propor políticas públicas voltadas à equidade de gênero. Somado a isso, o 'Prêmio Mulheres na Ciência' celebra e destaca trajetórias exemplares em diversas áreas do conhecimento, consolidando um ecossistema de apoio e reconhecimento integral.
Um Compromisso com o Futuro da Ciência e da Sociedade
A sanção do Marco Legal Mães na Ciência, em conjunto com a atuação proativa da Faperj, representa mais do que uma mudança legislativa; é uma transformação cultural. Caroline Alves, presidente da Faperj, enfatiza a abrangência dessa iniciativa: “Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. Ela recorda que, por muito tempo, mulheres foram compelidas a escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica. “Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, conclui Alves, reafirmando o propósito de construir um futuro onde a excelência científica e a maternidade se complementam, impulsionando o desenvolvimento social e científico do Rio de Janeiro.
