Diante da crescente demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico em todo o Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) busca inovações para expandir o acesso a cuidados em saúde mental. Nesse contexto, um programa experimental, desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, tem sido implementado em algumas cidades, visando capacitar profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa, que já apresenta resultados preliminares promissores, acende um importante debate sobre a delegação de competências e o futuro do atendimento psicossocial no país.
O Programa Proaps e a Ampliação do Acolhimento
O Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps), concebido pela ImpulsoGov com sede em São Paulo, está em fase de testes pilotos nas cidades de Aracaju (SE) e Santos (SP). A essência do Proaps reside na capacitação de enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes que apresentam sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. Esses profissionais atuam sob a supervisão de psicólogos e psiquiatras, que podem ser vinculados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local ou contratados pela própria entidade implementadora.
A metodologia do Proaps segue as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo próprio SUS, com um curso de formação teórica de 20 horas. Casos considerados de maior gravidade são, como previsto, encaminhados para a rede especializada de saúde mental. É importante notar que, embora tenha havido uma tentativa de implementação em São Caetano do Sul (SP), o programa foi encerrado na cidade por motivos não esclarecidos pela prefeitura. No entanto, onde o programa persiste, a ImpulsoGov reporta resultados iniciais encorajadores, incluindo uma redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados e um impacto positivo na diminuição das filas por atendimento especializado, demonstrando o potencial de desafogar o sistema.
A Urgência da Demanda e os Desafios Estruturais do SUS
A iniciativa do Proaps emerge em um cenário onde a saúde mental é uma preocupação central para 52% dos brasileiros. Além disso, 43% da população relata enfrentar significativas dificuldades de acesso a esses serviços, seja devido aos custos elevados na rede privada ou à prolongada espera na rede pública. Esta realidade sublinha a urgência de encontrar soluções que ampliem a capacidade de resposta do SUS.
Apesar do crescimento de 160% no número de psicólogos no país entre 2010 e 2023, dados do Boletim Radar SUS 2025, citados por entidades da área, indicam uma preocupante redução na proporção desses profissionais atuando especificamente no SUS. Essa discrepância agrava as desigualdades regionais, com as regiões Norte e Nordeste sendo as mais afetadas pela carência de especialistas. Neste contexto, entidades profissionais defendem que o enfrentamento da crescente demanda por saúde mental exige investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a ampliação das equipes multidisciplinares e a contratação de mais especialistas por meio de concursos públicos, garantindo uma base sólida para o cuidado.
Divergências e Preocupações: O Debate sobre Competências Profissionais
Embora o Proaps se proponha a ser uma solução complementar, a delegação de novas atribuições a profissionais da Atenção Primária suscitou ressalvas e preocupações por parte de importantes conselhos profissionais, gerando um debate sobre os limites e as responsabilidades de cada categoria no cuidado em saúde mental.
A Posição do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), sem avaliar o programa diretamente, manifestou preocupação com os limites da delegação de competências profissionais. O órgão destaca que o SUS já emprega o “matriciamento”, uma estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária, mas sem substituir a atuação técnica especializada de psicólogos e psiquiatras. Para o CFP, a solução para a demanda crescente passa por fortalecimento de estruturas existentes e por mais contratações de especialistas, e não pela substituição de suas funções por outros profissionais.
O Questionamento do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou não ter conhecimento prévio do projeto Proaps em detalhes. A entidade salientou que enfermeiros, como membros das equipes da Atenção Primária à Saúde, já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental em casos leves e moderados, com a prerrogativa de encaminhar situações graves para serviços especializados como os CAPS. O Cofen questionou a natureza da “supervisão” mencionada pelo programa, ressaltando que atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, e sua supervisão por um profissional de outra área poderia ser inadequada. O conselho apontou semelhanças entre os princípios do Proaps e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes, defendendo que o matriciamento seja uma discussão de casos com as equipes de referência, envolvendo médicos, psicólogos e demais profissionais das Estratégias de Saúde da Família (ESF) junto às equipes dos CAPS para um atendimento integral.
A Defesa da Complementaridade na Atenção Primária
Em resposta às inquietações levantadas, Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, esclarece que o Proaps não tem como objetivo substituir a atuação de psicólogos ou psiquiatras. A proposta é, na verdade, capacitar profissionais que já atuam na linha de frente do sistema de saúde. Ela enfatiza que a saúde mental figura entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de condições como hipertensão e diabetes. O programa, portanto, visa suprir uma lacuna, oferecendo formação específica para profissionais não especializados que frequentemente se deparam com essa demanda, mas que, tradicionalmente, não recebem o preparo adequado para lidar com ela, complementando assim a rede de cuidados existente e não a substituindo.
Conclusão: Caminhos para uma Saúde Mental Acessível e Qualificada
O Programa Proaps ilustra a busca por soluções inovadoras para enfrentar a complexa crise de saúde mental no Brasil, onde a expansão do acesso é uma necessidade premente. Seus resultados iniciais sugerem um potencial significativo para aliviar a demanda sobre os serviços especializados. Contudo, as ressalvas levantadas pelos conselhos profissionais sublinham a importância de um debate cuidadoso sobre a delimitação das competências e a necessidade de não precarizar o cuidado em saúde mental em nome da ampliação. O desafio reside em integrar novas abordagens, como a capacitação de equipes da Atenção Primária, com investimentos estruturais robustos, fortalecimento das redes existentes e a valorização de todas as categorias profissionais. Somente através de um diálogo construtivo e da colaboração será possível construir um SUS que ofereça atendimento em saúde mental de forma ética, eficaz e verdadeiramente acessível a todos os brasileiros.
