Brasília — Em um movimento que intensifica o escrutínio sobre o inquérito que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, nesta quinta-feira (12), um requerimento junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar solicita que o órgão encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal de suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso, apontando possíveis conflitos de interesse que poderiam comprometer a imparcialidade do magistrado.
Argumentos do Senador e o Pedido de Investigação Adicional
O senador Alessandro Vieira, que também atua como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado, fundamenta sua solicitação na existência de indícios que colocariam em xeque a permanência de Toffoli na condução do processo. Segundo o documento enviado à PGR, há uma preocupação com um suposto vínculo comercial onde o ministro, em tese, poderia ser beneficiário de recursos relacionados aos investigados. Vieira enfatiza que “a existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”.
Além do pedido de afastamento, o parlamentar reivindica a instauração de uma investigação específica para aprofundar a relação entre o ministro do STF e a Maridt Participações S.A. Esta empresa, controlada por familiares de Toffoli, teria realizado transações comerciais com fundos de investimentos que possuem ligação com o Banco Master. O senador argumenta que a manutenção da relatoria, diante dos fatos já relatados, feriria os princípios do devido processo legal e da moralidade administrativa, comprometendo a credibilidade da investigação e a percepção de imparcialidade da justiça perante a sociedade.
Descobertas da Polícia Federal e Reunião no Supremo
As revelações recentes da Polícia Federal (PF) adicionam uma camada de complexidade ao cenário. No início da semana, a PF informou ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, sobre a descoberta de uma menção ao nome de Dias Toffoli em uma mensagem de celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O aparelho de Vorcaro havia sido apreendido durante uma busca e apreensão no âmbito do inquérito das fraudes, e o teor exato da menção segue sob segredo de justiça.
Em resposta a essas novas informações, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já foi notificado sobre o relatório da PF. Por sua vez, o ministro Fachin convocou uma reunião emergencial com os demais ministros do STF. O encontro, realizado na sala da presidência, teve como objetivo dar ciência aos membros da Corte sobre o material entregue pela Polícia Federal e, também, apresentar a defesa preliminar de Toffoli em relação às acusações e suspeitas levantadas.
O Vínculo com o Resort Tayayá e a Defesa do Ministro
A origem das críticas e questionamentos sobre a imparcialidade de Dias Toffoli remonta a matérias jornalísticas veiculadas no mês passado. Essas reportagens informaram que a Polícia Federal teria encontrado irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. O ponto central da controvérsia é que este fundo teria adquirido uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que, por sua vez, era de propriedade de familiares do ministro Toffoli.
Em resposta às acusações e para esclarecer sua posição, o ministro Dias Toffoli divulgou uma nota à imprensa. Nela, o magistrado confirmou ser um dos sócios do resort em questão. Contudo, Toffoli negou categoricamente ter recebido qualquer valor ou ter tido qualquer tipo de transação financeira diretamente com Daniel Vorcaro, o proprietário do Banco Master.
Próximos Passos e Cenário no STF
A solicitação do senador Alessandro Vieira agora segue para análise da Procuradoria-Geral da República. Caso a PGR decida acolher o pedido e apresente uma manifestação favorável à suspeição de Toffoli, a decisão final caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal. O colegiado deliberará por maioria de votos sobre o afastamento do ministro da relatoria do inquérito. É importante ressaltar que não há um prazo definido para a manifestação da PGR, e outros pedidos de suspeição contra o ministro Dias Toffoli já se encontram sob análise do órgão, indicando que o tema da imparcialidade e dos potenciais conflitos de interesse no judiciário superior permanece em destaque.
